DESPACHO Nº 3.688, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

DESPACHO Nº 3.688, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo i nciso I do art. 1º da
Portaria nº 6.823, de 4 maio de 2023 e tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.006302/2025-43, decide:
Indeferir o pleito interposto pela Linhas de Energia do Sertão Transmissora S.A.
- LEST, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.100.518/0001-65, de enquadramento do
desligamento automático da FT LT 500 kV Usina Xingo / Jardim C V8, no dia 4 de abril de
2024, em virtude de fenômeno atmosférico atípico, como caso fortuito ou força maior,
mantendo-se a aplicação da Parcela Variável por Indisponibilidade aplicada pelo ONS.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
DESPACHO
Relação nº 116/2025
Fase de Requerimento de Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 2 anos(2759)
815.187/2018 - MINERACAO SERTAO DOS MEDEIROS EIRELI - GRAVATAL/SC -
Guia n° 39/2025 - Substância(s): SAIBRO e GRANITO - Volume(s): SAIBRO 11.400
toneladas/ano - GRANITO 238.500 toneladas/ano
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
DESPACHO
Relação nº 168/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço
nº 334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227,
de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei
13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176)
844.069/2024 - GEOMINERACAO - EXPLORACAO MINERAL LTDA - ALVARÁ Nº
8273/2025 - Destacado do Processo 844.108/2021 - ALVARÁ Nº 10406/2021 -
Vencimento em 03/07/2027
844.105/2024 - GEOMINERACAO - EXPLORACAO MINERAL LTDA - ALVARÁ Nº
8274/2025 - Destacado do Processo 844.108/2021 - ALVARÁ Nº 10406/2021 -
Vencimento em 03/07/2027
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
DESPACHO
Relação nº 169/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)
844.108/2021-OSWALDO DE ARAUJO COSTA NETO-ALVARÁ N° 10406 Publicado
DOU de 23/12/2021- Onde se lê: " ... numa área de 1833,28 ha..."; Leia-se: "... numa área
de1786,69 ha..."
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 170/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
8276/2025-844.193/2025-OPEN SKY SHOWS E EVENTOS LTDA-
8278/2025-844.196/2025-RECREIO AGROPECUARIA LTDA-
8277/2025-844.194/2025-OPEN SKY SHOWS E EVENTOS LTDA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
8275/2025-844.197/2025-J E S RIBEIRO DAMASCENO-
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO
DESPACHO
Relação nº 346/2025
Não conhece o recurso interposto(1837)
866.119/2019 - Interposto por Maringá Ferro Liga S/A
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
866.880/2025-E DAROIT IMPORTADORA E EXPORTADORA EPP
ELINA MARIA DE FIGUEIREDO ARAUJO
Gerente
Substituta
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO
DESPACHO
Relação nº 168/2025
Fase de Concessão de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso III, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com base no Art. 53 do Decreto-Lei 227/1967 (Código de
Mineração), AUTORIZA a constituição de Grupamento Mineiro:(482)
GM N° 15/2025 - Processo ADM GM 920.344/2025 - Titular: UILSON ROMANHA
& CIA LTDA - Substância(s): AREIA - Processos Agrupados: 821.250/1996, 821.252/1996,
821.253/1996, 821.254/1996, 821.255/1996, 820.062/1998, 820.063/1998, 820.064/1998,
820.221/2000 e 821.330/2001.
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
DESPACHO
Relação nº 82/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
848.281/2017-CASA GRANDE MINERACAO LTDA-FELDSPATO, QUARTZO e AREIA-
PARELHAS/RN E SANTANA DO SERIDÓ/RN
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
848.297/1999-MINERAÇÃO SÃO FRANCISCO LTDA-OF. N°51036/2025/SERFIS-
PB/RN/ANM
848.297/1999-MINERAÇÃO SÃO FRANCISCO LTDA-OF. N°51037/2025/SERFIS-
PB/RN/ANM
848.297/1999-MINERAÇÃO SÃO FRANCISCO LTDA-OF. N°51038/2025/SERFIS-
PB/RN/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
848.099/2021-POLIMIX CONCRETO LTDA-OF. N°50279/2025/COROUT-
RN/PB/SE/AL/ANM
848.364/2014-MAIAINVESTIMENTOSESERVICOSDEIMPORTACAOEEXPORTACAO
LTDA-OF. N°50339/2025/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM
848.165/2013-MUNDO BIOLOGICO LTDA-OF. N°50772/2025/COROUT-
RN/PB/SE/AL/ANM
848.168/2013-MUNDO BIOLOGICO LTDA-OF. N°50780/2025/COROUT-
RN/PB/SE/AL/ANM
848.169/2013-MUNDO BIOLOGICO LTDA-OF. N°50788/2025/COROUT-
RN/PB/SE/AL/ANM
848.170/2013-MUNDO BIOLOGICO LTDA-OF. N°50798/2025/COROUT-
RN/PB/SE/AL/ANM
848.171/2013-MUNDO BIOLOGICO LTDA-OF. N°50806/2025/COROUT-
RN/PB/SE/AL/ANM
848.173/2013-MUNDO BIOLOGICO LTDA-OF. N°50818/2025/COROUT-
RN/PB/SE/AL/ANM Brasília
848.174/2013-MUNDO BIOLOGICO LTDA-OF. N°50822/2025/COROUT-
RN/PB/SE/AL/ANM
848.175/2013-MUNDO BIOLOGICO LTDA-OF. N°50824/2025/COROUT-
RN/PB/SE/AL/ANM
848.176/2013-MUNDO BIOLOGICO LTDA-OF. N°50825/2025/COROUT-
RN/PB/SE/AL/ANM Brasília
848.177/2013-MUNDO BIOLOGICO LTDA-OF. N°50826/2025/COROUT-
RN/PB/SE/AL/ANM
848.178/2013-MUNDO BIOLOGICO LTDA-OF. N°50833/2025/COROUT-
RN/PB/SE/AL/ANM
848.180/2013-MUNDO BIOLOGICO LTDA-OF. N°50849/2025/COROUT-
RN/PB/SE/AL/ANM
848.181/2013-MUNDO BIOLOGICO LTDA-OF. N°50850/2025/COROUT-
RN/PB/SE/AL/ANM
848.182/2013-MUNDO BIOLOGICO LTDA-OF. N°50854/2025/COROUT-
RN/PB/SE/AL/ANM
848.172/2013-MUNDO BIOLOGICO LTDA-OF. N°50855/2025/COROUT-
RN/PB/SE/AL/ANM
848.029/2013-FERREIRA E FANTI ROCHAS NATURAIS DO BRASIL LTDA-OF.
N°51400/2025/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
848.125/2025-HEROS7 CONSULT MINING LTDA
ROGER GARIBALDI MIRANDA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
GERÊNCIA DE COBRANÇA DAS DEMAIS RECEITAS
COORDENAÇÃO DE AUTUAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA TAH
DESPACHO
Relação nº 631/2025
A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados,
em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s)
débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data
de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de
execução. (256)
Titular ANM NUP
COOPERATIVA PARAENSE DE EXTRATIVISTA E MINERADORES - COOPEM
870.009/2021 48062.970805/2025-81
DAYSE CRISTINA GARAJAU 831.241/2020 48054.931126/2025-95
EDSON ANTONIO NERY DE CASTRO 815.156/2021 48066.915229/2025-79
EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS
ORNAMENTAIS LTDA 860.658/2020 48061.960449/2025-05
EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS
ORNAMENTAIS LTDA 860.640/2020 48061.960437/2025-72
EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS
ORNAMENTAIS LTDA 860.607/2020 48061.960436/2025-28
EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS
ORNAMENTAIS LTDA 860.185/2021 48061.960542/2025-10
EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS
ORNAMENTAIS LTDA 860.187/2021 48061.960545/2025-45
EXPERT MINAS GOLD BRASIL S.A 867.218/2020 48068.966344/2025-91
Ezequiel Alves 866.473/2019 48068.966322/2025-21
Ezequiel Alves 866.500/2019 48068.966326/2025-18
Ezequiel Alves 866.388/2019 48068.966311/2025-41
Ezequiel Alves 866.389/2019 48068.966312/2025-96
Ezequiel Alves 866.464/2019 48068.966321/2025-87
Fábio André Ribeiro 861.449/2021 48061.960552/2025-47
Fabio de Castro Moura 860.258/2022 48061.960638/2025-70
FIBRA MINERAÇÃO EIRELI 870.051/2021 48062.970821/2025-73
FIBRA MINERAÇÃO EIRELI 870.278/2021 48062.970842/2025-99
FIBRA MINERAÇÃO EIRELI 870.279/2021 48062.970843/2025-33
Francisco Helialdo Sousa de Oliveira 800.322/2019 48065.900075/2025-21
GRANIMARBELLE BRAZIL LTDA 860.899/2019 48061.960464/2025-45
HILDER ROCHA DE OLIVEIRA 858.034/2021 48072.958027/2025-32
Ismael Augusto Soares 886.361/2021 48075.986147/2025-08
J P SILVA ROCHA EXTRACAO DE ARGILA LTDA 870.025/2021
48062.970817/2025-13
Joao Luis Alves dos Santos 880.309/2013 48063.980023/2025-40
José Geraldo Riva Junior 866.686/2020 48068.966333/2025-10
LAZULI MINERADORA LTDA. 896.083/2020 48076.996068/2025-97
LJMPR MINERADORA LTDA. ME 826.176/2019 48069.926301/2025-63
MINAOESTE S/A INDUSTRIA EXTRATIVA 870.978/2019 48062.970740/2025-73
MINERACAO ITAUBA LTDA 866.672/2019 48068.966298/2025-21
Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 871.554/2019 48062.970648/2025-11
PEDRA GRANDE MINERACAO LTDA 871.140/2021 48062.970700/2024-41
Pedreira Vitória Ltda Epp 870.419/2018 48062.970264/2025-91
Rogério Ferraz Batista 870.555/2020 48062.970782/2025-12
TENDENCIA MINERACAO LTDA 800.126/2021 48065.900117/2025-23
TUCANO RESOURCES MINERACAO LTDA. 858.022/2014 48072.958022/2025-18
Valdemar Bergoch 867.112/2018 48068.966309/2025-72
Wriston da Cunha santos 850.496/2021 48059.950392/2024-96
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 632/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Mineração Minas Brasil Eireli me - 831303/19 - Not.1593/2025 - R$
11.601,21
Vitoria Minas Brasileira Mineracao e Exportacao Ltda - 831843/21 -
Not.1588/2025 - R$ 5.663,54
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 633/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Aratu Construcoes Ltda - 871184/16 - Not.2508/2025 - R$ 5.485,98
Ferroza Trading Ltda - 871105/21 - Not.2512/2025 - R$ 5.631,22
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 634/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Fábio André Ribeiro - 861448/21 - Not.929/2025 - R$ 5.294,51
Wolney Luiz de Moura 85209023168 - 861110/21 - Not.927/2025 - R$
5.733,91
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 635/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Distribuidora de Agua Renata Ltda - 820520/20 - Not.772/2025 - R$ 5.485,98
Marco Antônio Mendes de Souza - 820568/18 - Not.771/2025 - R$ 1.473,36
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 636/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Allmineral Ltda - 864050/16 - Not.248/2025 - R$ 11.467,83
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 637/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Edilson Lima Fagundes - 866679/21 - Not.393/2025 - R$ 5.453,66
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 638/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
South American Mineracao LTDA. - 846197/09 - Not.351/2025 - R$ 11.048,07
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 639/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
3k Mineracao Ltda - 871147/22 - Not.2496/2025 - R$ 12.526,62, 871148/22 -
Not.2477/2025 - R$ 12.522,22
a de Jesus Empreendimentos Imobiliarios Consultoria e Participacoes Eireli -
870243/22 - Not.2449/2025 - R$ 9.170,03
a Severino Dos Santos Eireli - 870499/22 - Not.2456/2025 - R$ 4.213,57
Adalberto Ribeiro Teles - 870439/22 - Not.2457/2025 - R$ 314,68
Alsanie Importacao e Exportacao de Cereais Ltda - 872229/21 - Not.2422/2025 - R$
6.229,01
Amazonia Metais e Minerais Ltda - 871031/22 - Not.2516/2025 - R$ 10.883,84,
871030/22 - Not.2515/2025 - R$ 10.916,95, 870964/22 - Not.2514/2025 - R$ 11.532,97,
870962/22 - Not.2513/2025 - R$ 12.386,47, 871036/22 - Not.2438/2025 - R$ 10.841,15,
871037/22 - Not.2439/2025 - R$ 11.728,33, 871038/22 - Not.2440/2025 - R$ 11.268,27,
871058/22 - Not.2441/2025 - R$ 6.572,10, 871135/22 - Not.2485/2025 - R$ 12.005,18,
871032/22 - Not.2445/2025 - R$ 10.540,19, 871039/22 - Not.2447/2025 - R$ 11.424,91,
871063/22 - Not.2450/2025 - R$ 6.982,67, 871065/22 - Not.2451/2025 - R$ 7.426,55,
871069/22 - Not.2452/2025 - R$ 4.181,27, 871076/22 - Not.2453/2025 - R$ 11.945,62,
871077/22 - Not.2454/2025 - R$ 8.767,37, 871078/22 - Not.2455/2025 - R$ 11.440,41
Andre Luis Costa Alves - 870298/22 - Not.2460/2025 - R$ 10.523,00
Aratu Construcoes Ltda - 871184/16 - Not.2507/2025 - R$ 5.596,28
Arraial Stone Sand Ltda - 871367/22 - Not.2482/2025 - R$ 12.564,72
Cássio Rodrigues de Andrade - 871118/22 - Not.2484/2025 - R$ 307,51
Claudiney Santos Alves - 871463/22 - Not.2493/2025 - R$ 5.753,35
Empreendimentos Agropecuarios Nova Esperanca Ltda - 871254/22 -
Not.2481/2025 - R$ 5.531,30
Fábio José Souza Almeida Dos Santos - 871033/22 - Not.2463/2025 - R$ 6.220,84
Grand Gold Mineracao Ltda - 872291/21 - Not.2421/2025 - R$ 12.337,44
Hemerson Casado Gama - 870311/22 - Not.2459/2025 - R$ 12.570,94, 871115/22 -
Not.2478/2025 - R$ 12.477,82
Itai Gold Star Mineração Importação e Exportação Ltda - 870778/22 -
Not.2506/2025 - R$ 9,57
j p Silva Rocha Extracao de Argila Ltda - 870010/22 - Not.2437/2025 - R$ 3.765,97
J0aquim Gomes Neto Ltda - 871064/22 - Not.2475/2025 - R$ 4.616,76
Jair Alves Miranda - 871166/22 - Not.2480/2025 - R$ 572,95
Jandmario Gois de Oliveira - 870102/22 - Not.2448/2025 - R$ 1.475,31
Jeferson Behling - 870291/22 - Not.2420/2025 - R$ 12.222,16
Jose Roberto Fiorese - 871143/22 - Not.2492/2025 - R$ 58,11
Kaatena do Brasil Distribuidora de Produtos e Insumos Ltda - 870997/22 -
Not.2505/2025 - R$ 7.908,35, 870996/22 - Not.2504/2025 - R$ 10.343,49, 870995/22 -
Not.2503/2025 - R$ 9.492,89, 870994/22 - Not.2502/2025 - R$ 7.651,02
Manoel Herminio Oliveira Aguiar - 871410/22 - Not.2483/2025 - R$ 4.781,24
Medson Fontana Amaral - 872160/21 - Not.2436/2025 - R$ 758,49
Minas Gerais Participacoes e Servicos Ltda - 871477/22 - Not.2497/2025 - R$
3.268,08
Mineracao Boss Ltda - 870547/22 - Not.2417/2025 - R$ 5.021,42
Mineracao Nordestina Ltda - 870582/20 - Not.2461/2025 - R$ 6.671,84
Mineracao Vale do Sol Ltda - 871112/22 - Not.2473/2025 - R$ 12.558,61
ne Empreendimentos Ltda - 871099/22 - Not.2472/2025 - R$ 12.538,52, 871098/22
- Not.2471/2025 - R$ 12.532,35, 871097/22 - Not.2470/2025 - R$ 12.378,47, 871096/22 -
Not.2464/2025 - R$ 12.510,26
Paulo César de Almeida Júnior - 871412/22 - Not.2486/2025 - R$ 12.543,62
PaviserviceServicosdePavimetacaoLtda-872408/21-Not.2446/2025-R$299,57,
871478/22 - Not.2498/2025 - R$ 305,87, 871479/22 - Not.2499/2025 - R$ 301,77
Quantum Brasil LTDA. - 871453/22 - Not.2491/2025 - R$ 997,50
Rima Mineracao Ltda - 871164/22 - Not.2479/2025 - R$ 12.469,20
Rodrigo Pereira da Silva - 871094/22 - Not.2476/2025 - R$ 1.863,91
Samila Feitosa Viana - 871446/22 - Not.2488/2025 - R$ 8.770,91, 871447/22 -
Not.2489/2025 - R$ 11.229,43, 871448/22 - Not.2490/2025 - R$ 9.624,55, 871616/22 -
Not.2500/2025 - R$ 1.198,53
Solange de Jesus da Silva - 871469/22 - Not.2494/2025 - R$ 6.296,15
Stone Comercio de Pedra Ltda - 871901/22 - Not.2501/2025 - R$ 6.296,15
sx Empreendimentos & Incorporacao Ltda - 870940/22 - Not.2444/2025 - R$
12.344,91, 870938/22 - Not.2443/2025 - R$ 12.245,94, 870937/22 - Not.2442/2025 - R$
7.372,10, 870946/22 - Not.2469/2025 - R$ 12.457,49, 870945/22 - Not.2468/2025 - R$
12.460,83, 870944/22 - Not.2467/2025 - R$ 11.563,37, 870943/22 - Not.2466/2025 - R$
11.775,69, 870942/22 - Not.2465/2025 - R$ 6.796,82, 870941/22 - Not.2462/2025 - R$
12.441,19
Tony Jose Cruz Villa Nova - 871476/22 - Not.2495/2025 - R$ 2.860,53
Welisson Silva da Conceicao - 871445/22 - Not.2487/2025 - R$ 6.131,25
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 640/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Amazonia Metais e Minerais Ltda - 846223/21 - Not.323/2025 - R$ 12.424,43,
846224/21 - Not.325/2025 - R$ 12.525,56, 846225/21 - Not.326/2025 - R$ 12.568,11,
846226/21 - Not.327/2025 - R$ 11.693,72, 846227/21 - Not.328/2025 - R$ 11.876,86,
846228/21 - Not.329/2025 - R$ 12.319,18, 846229/21 - Not.330/2025 - R$ 12.581,84,
846282/21 - Not.332/2025 - R$ 248,14, 846122/22 - Not.336/2025 - R$ 11.596,43, 846124/22
- Not.337/2025 - R$ 11.455,15, 846125/22 - Not.338/2025 - R$ 12.276,28, 846126/22 -
Not.339/2025 - R$ 12.039,24, 846128/22 - Not.340/2025 - R$ 11.993,65, 846129/22 -
Not.341/2025 - R$ 11.928,87, 846153/22 - Not.343/2025 - R$ 9.110,08, 846156/22 -
Not.344/2025 - R$ 12.077,64, 846157/22 - Not.345/2025 - R$ 10.741,04, 846158/22 -
Not.346/2025 - R$ 12.376,08, 846177/22 - Not.347/2025 - R$ 11.908,40
Cicero Barretto c da Silveira Neto Eireli - 846086/22 - Not.335/2025 - R$
12.130,78
Congo Construções Ltda - 846062/22 - Not.334/2025 - R$ 6.281,66
Lusani Nogueira Fernandes Maia - 846125/20 - Not.314/2025 - R$ 603,35
Marlon Magno de Andrade Germano - 846328/21 - Not.333/2025 - R$ 301,21
Mineração Mamanguape Eireli - 846095/19 - Not.313/2025 - R$ 188,19
Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 846222/20 - Not.315/2025 - R$ 12.418,58,
846223/20 - Not.316/2025 - R$ 11.621,17, 846225/20 - Not.317/2025 - R$ 12.276,73,
846226/20 - Not.318/2025 - R$ 10.674,43
Roberto Gomes de Lima - 846145/22 - Not.342/2025 - R$ 11.597,62
South American Mineracao LTDA. - 846197/09 - Not.350/2025 - R$ 18.042,92
Toshi Mineradora, Extracao de Minerio e Administracao Ltda - 846214/21 -
Not.321/2025 - R$ 7.871,32, 846215/21 - Not.322/2025 - R$ 12.445,71
Vanderlice do Nascimento Silva - 846260/21 - Not.331/2025 - R$ 596,18
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 641/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Ams Mineracao, Extracao, Beneficiamento e Exportacao Ltda - 850603/20 -
Not.719/2025 - R$ 56.745,47, 851026/20 - Not.735/2025 - R$ 1.497,85
br Comercio Atacadista de Produtos Minerais Expor - 850595/20 - Not.717/2025
- R$ 55.997,61
c. Carvalho Araujo Ltda - 851371/20 - Not.739/2025 - R$ 136,88
d. c. Mineradora Nacional Ltda - 851354/20 - Not.738/2025 - R$ 12.026,20
di Alexandre Rodrigues de Oliveira - 850836/20 - Not.727/2025 - R$
16.531,22
Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda - 851283/20 - Not.736/2025 - R$
51.726,93, 851287/20 - Not.737/2025 - R$ 45.706,43
Granazul Extracao de Granitos Ltda - 850648/20 - Not.721/2025 - R$
61.305,76
Ismayle Willian Oliveira da Costa - 850900/20 - Not.732/2025 - R$ 1.722,76
Joao Valdir Talau - 850158/21 - Not.744/2025 - R$ 12.612,04
Juliano Guimarães Silva - 850099/21 - Not.741/2025 - R$ 26.247,25, 850106/21
- Not.742/2025 - R$ 58.016,97
Juliao Ferreira da Silva Neto - 850733/20 - Not.725/2025 - R$ 60.206,77
l. m. x. Mineracao Ltda - 850120/21 - Not.743/2025 - R$ 62.253,64
Mineracao Tantaline Imp Exp e Beneficiamento Ltda - 850864/20 -
Not.728/2025 - R$ 21.675,49, 850972/20 - Not.733/2025 - R$ 58.822,81
Minerall Mineracao Ltda - 850704/20 - Not.724/2025 - R$ 14.135,78
Patium Beneficiamento de Minerio 1 Ltda - 850700/20 - Not.723/2025 - R$
1.363,05, 850870/20 - Not.729/2025 - R$ 57.797,48, 850991/20 - Not.734/2025 - R$
59.019,20
Robson Ferreira Dias - 850752/20 - Not.726/2025 - R$ 2.221,91
Sebastiao de Sousa Mesquita - 851515/20 - Not.740/2025 - R$ 937,94
Sm5 Participacoes LTDA. - 850670/20 - Not.722/2025 - R$ 56.690,19
tm Exportacao e Extracao de Minerio Ltda - 850594/20 - Not.716/2025 - R$
59.119,04, 850604/20 - Not.718/2025 - R$ 3.644,47, 850607/20 - Not.720/2025 - R$
62.410,74
Venancio Gold - Extracao de Minerio de Metais Preciosos Ltda - 850880/20 -
Not.730/2025 - R$ 2.135,53, 850881/20 - Not.731/2025 - R$ 12.025,77
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 642/2025