DESPACHO Nº 3.687, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.003615/2025-40, decide: (i) recomendar ao Ministério de Minas e Energia - MME a prorrogação do Contrato de Concessão de Distribuição nº 003/1997-ANEEL, considerando que a Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A., cadastrada sob o CNPJ de nº 03.467.321/0001- 99, cumpriu os critérios relativos à eficiência da continuidade do fornecimento e da gestão econômico-financeira e comprovou a regularidade fiscal, trabalhista e setorial e de qualificações jurídica, econômico-financeira e técnica, atendendo as condicionantes estabelecidas no Decreto nº 12.068/2024, bem como encaminhar a minuta do 8º Termo Aditivo. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RETIFICAÇÃO Na Portaria ANEEL nº 7.027, de 24 de novembro de 2025, constante no Processo número: 48500.031157/2025-39, publicada no DOU de 28.11.2025, seção 1,p. 289, v. 163, n. 227. Onde se lê: "aprovar o Plano Anual de Auditoria Interna - PAINT para o ano de 2025"; Leia- se: "aprovar o Plano Anual de Auditoria Interna - PAINT para o ano de 2026".A íntegra desta Resolução consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. RETIFICAÇÃO Na Resolução Autorizativa nº 16.569, de 25 de novembro de 2025, constante no Processo nº 48500.906754/2019-87, publicado no DOU de 10 de dezembro de 2025, seção 1, p. 108, v. 163, n. 235, onde se lê:" Portaria MME nº 157, de 6 de abril de 2000, leia-se: Portaria MME nº 157, de 6 de abril de 2020. A íntegra desta Resolução consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. RETIFICAÇÃO Na Resolução Autorizativa nº 16.574, de 25 de novembro de 2025, constante no Processo nº 48500.033364/2025-28, publicada no DOU nº 229, de 2 de dezembro de 2025, seção 1, página 149, retificar a Tabela I.2 do Anexo I. A íntegra da Resolução Autorizativa consta dos autos e está disponível em biblioteca.aneel.gov.br, Onde se lê: "I.2 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2025-065 - Melhoria na SE SERRA DA MESA Substituição do reator RTSMSB1 500kV - 3x24,5 MVAr. . .DATA DE REFERÊNCIA: .01/06/2025 . .PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): .Até 36 . .DATA DE NECESSIDADE: .25/05/2019 . .PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP .Decrescente . .EDIFICAÇÃO .OBRA .VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) .RAP (R$) .TIPO DA RAP .TIPO DE INVEST. .USUÁRIO .SGPMR . I.2.1 Obra de Substituição . Completa: Substituição do . reator RTSMSB1 500kV Fases . ABC 3x24,5 MVAr na SE . S.DA MESA SERRA DA MESA. As desativações associadas a esta substituição devem atender ao disposto no 36 6.404.350,19 RMELP BPR REDE BÁSICA 0000310/2024 0000311/2024 0000312/2024 . Módulo 9 do PRORET. Foi . considerada receita adicional . de O&M para o novo . . .equipamento. . . . . . . . .TOTAL .---- - .6.408.357,70 .---- - . .---- - . (*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo noD.O.U.", Leia-se: "I.2 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2025-065 - Melhoria na SE SERRA DA MESA Substituição do reator RTSMSB1 500kV - 3x24,5 MVAr. . .DATA DE REFERÊNCIA: .01/06/2025 . .PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): .Até 36 . .DATA DE NECESSIDADE: .Imediata . .PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP .Decrescente . .EDIFICAÇÃO .OBRA .VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) .RAP (R$) .TIPO DA RAP .TIPO DE INVEST. .USUÁRIO .SGPMR . I.2.1 Obra de Substituição . Completa: Substituição do . reator RTSMSB1 500kV Fases . ABC 3x24,5 MVAr na SE SERRA . S.DA MESA DA MESA. As desativações associadas a esta substituição devem atender ao disposto no 36 6.404.350,19 RMELP BPR REDE BÁSICA 0000310/2024 0000311/2024 0000312/2024 . Módulo 9 do PRORET. Foi . considerada receita adicional . de O&M para o novo . . .equipamento. . . . . . . . .TOTAL .---- - .6.404.350,19 .---- - .---- - .---- - .---- - (*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo noD.O.U. RETIFICAÇÃO Na Resolução Autorizativa nº 16.577, de 25 de novembro de 2025, constante no Processo nº 48500.033364/2025-28, publicada no DOU nº 229, de 2 de dezembro de 2025, seção 1, página 149, retificar a Tabela I.2 do Anexo I. A íntegra da Resolução Autorizativa consta dos autos e está disponível em biblioteca.aneel.gov.br, Onde se lê: "I.2 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2025-019 - Melhoria na SE Foz do Iguaçu: revitalização do transformador conversor 7197219 . .DATA DE REFERÊNCIA: .01/06/2025 . .PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): .Até 36 . .DATA DE NECESSIDADE: .Imediata . .PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP .Decrescente . .EDIFICAÇÃO .OBRA .VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) .RAP (R$) .TIPO DA RAP .TIPO DE INVEST. .USUÁRIO .SGPMR . .SAO LUIS II .I.2.1 Obra de Substituição Completa - SUBSTITUIÇÃO DO TRANSFORMADOR LDAT7-02, FASES A, B e V, 550/230/13,8 kV, 3x200 MVA. As desativações associadas a esta substituição devem atender ao disposto no Módulo 9 do PRORET. Foi considerada receita adicional de O&M para o novo equipamento. .35 .9.201.400,99 .RMELP .BPR .REDE BÁSICA .0000228/2024 0000229/2024 0000230/2024 . .TOTAL .---- - .6.408.357,70 .---- - . .---- - . (*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.", Leia-se: . ."I.2 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2025-079 - Melhoria na SE São Luis II - SUBSTITUIÇÃO DO TRANSFORMADOR LDAT7-02 . .DATA DE REFERÊNCIA: .01/06/2025 . .PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): .Até 36 . .DATA DE NECESSIDADE: .Imediata . .PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP .Decrescente . .EDIFICAÇÃO .OBRA .VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) .RAP (R$) .TIPO DA RAP .TIPO DE INVEST. .USUÁRIO .SGPMR . .SAO LUIS II .I.2.1 Obra de Substituição Completa - SUBSTITUIÇÃO DO TRANSFORMADOR LDAT7-02, FASES A, B e V, 550/230/13,8 kV, 3x200 MVA. As desativações associadas a esta substituição devem atender ao disposto no Módulo 9 do PRORET. Foi considerada receita adicional de O&M para o novo equipamento. .35 .9.201.400,99 .RMELP .BPR .REDE BÁSICA .0000228/2024 0000229/2024 0000230/2024 . .TOTAL .----- .9.201.400,99 .----- .----- .----- .----- . .(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U."
DESPACHO Nº 3.687, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 125. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 12/12/2025