DESPACHO Nº 3.664, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 125. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 12/12/2025

DESPACHO Nº 3.664, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, no
uso de suas de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, e o
que consta do Processo nº 48500.015726/2025-07, decide:
recomendar ao Ministério de Minas e Energia a caducidade da concessão
vinculada ao Contrato de Concessão de Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica
nº 10/2022-ANEEL, celebrado entra a União e a Serra Negra Transmissão de Energia S.A.,
inscrita no CNPJ sob o nº 45.912.973/0001-35
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Empresas citadas