DESPACHO Nº 3.644, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 126. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 12/12/2025

DESPACHO Nº 3.644, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por
meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de
dezembrode1996,naResoluçãoNormativaANEELnº948,de16denovembrode2021,eoqueconstana
NotaTécnicanº310/2025-SFF/ANEEL,SEInº0230029,edoProcessonº48500.027712/2025-28,decide:
Anuir previamente ao pedido para celebração de Contrato de Compartilhamento de
InfraestruturaedeRecursosHumanosentreasPartesdeRelacionadas:EvoltzParticipaçõesS.A.,CNPJ
nº28.037.759/0001-68,EvoltzIVSãoMateusTransmissoradeEnergiaS.A.,CNPJnº07.114.999/0001-
49, Evoltz V Londrina Transmissora de Energia S.A., CNPJ nº 08.232.879.0001/09, Evoltz VI Campos
NovosTransmissoradeEnergiaS.A.,CNPJnº08.635.011/0001-50,EvoltzVIIFozdoIguaçuTransmissora
de Energia S.A., CNPJ nº 08.806.925/0001-36, Evoltz VIII Transmissora de Energia S.A., CNPJ nº
10.515.756/0001-27,ManausTransmissoradeEnergiaS.A.,CNPJnº09.584.854/0001-37,eNorteBrasil
Transmissora de Energia S.A., CNPJ nº 09.625.321/0001-56, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL

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