DESPACHO Nº 2.280, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025

DESPACHO Nº 2.280, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 maio de
2023 e nº 210, de 2 de agosto de 2024, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de
26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro
de 2021, na Nota Técnica nº 201/2025-SFF/ANEEL, SEI nº 0148779, e o que consta do
Processo nº 48500.012831/2025-86, decide:
anuir ao pedido da Cemig Geração e Transmissão S.A., CNPJ nº
06.981.176/0001-58, para a celebração de Convênio de Compartilhamento de Recursos
Humanos e Infraestrutura relacionada aos Processos de Engenharia, Operação e
Manutenção da Geração de Energia Elétrica entre as seguintes Partes Relacionadas:
Cemig Geração e Transmissão S.A., CNPJ nº 06.981.176/0001-58, Cemig Geração
Camargos S.A., CNPJ nº 24.286.195/0001-46, Cemig Geração Itutinga S.A., CNPJ nº
24.285.911/0001-70, Cemig Geração Leste S.A., CNPJ nº 24.286.169/0001-18, Cemig
Geração Oeste S.A., CNPJ nº 24.286.218/0001-12, Cemig Geração Sul S.A., CNPJ nº
24.263.183/0001-04, Cemig PCH S.A., CNPJ nº 04.739.936/0001-90, Rosal Energia S.A.,
CNPJ nº 03.475.839/0001-74, Sá Carvalho S.A., CNPJ nº 03.907.799/0001-92, Cemig
Geração Poço Fundo S.A., CNPJ nº 04.451.907/0001-28, Central Eólica Praias de
Parajuru S.A., CNPJ nº 07.063.748/0001-82 e Central Eólica Volta do Rio S.A., CNPJ nº
07.063.713/0001-43, conforme proposta apresentada.
VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS CARDOSO