DECISÃO COREN-PR Nº 428, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 Determina o período de recesso de fim de ano na autarquia. A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Paraná, com a Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei Federal nº 5.905/1973 e pelo Regimento Interno do Coren/PR; CONSIDERANDO o Calendário de Atividades de 2025 aprovado na 756ª Reunião Ordinária de Plenário (ROP) ocorrida em 04 de dezembro de 2024, bem como sua alteração aprovada pela 761ª Reunião Ordinária de Plenário (ROP) ocorrida em 06 de fevereiro de 2025; CONSIDERANDO o recesso de final de ano previsto no calendário de atividades 2025; CONSIDERANDO o Acordo Coletivo Trabalhista 2025/2026; CONSIDERANDO a necessidade de atualização do Sistema Sig1 de Inscrição, Registro, Cadastro, Cobrança e Fiscalização para emissão das guias de pagamento de anuidades; CONSIDERANDO a deliberação da 788ª Reunião Ordinária de Plenário do Coren PR, bem como todos os documentos acostados ao Processo SEI nº 00239.008025/2025-24, decide: Art. 1º Determinar o recesso de final de ano do Coren PR na Sede e demais subseções no período de 22 de dezembro de 2025 a 04 de janeiro de 2026. Art. 2º As atividades retornarão em expediente administrativo no dia 05 de janeiro de 2026. Art. 3º O atendimento ao público retoma suas atividades no dia 07 de janeiro de 2026. Art. 4º Para efeitos de determinações administrativas no âmbito do Conselho Regional de Enfermagem do Paraná, suspende-se os prazos durante o período de recesso. Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua assinatura. ETHELLY FEITOSA RODRIGUES SANTOS Presidente do Conselho DANIELE FABRIS Secretária
DECISÃO COREN-PR Nº 428, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 222. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PARANÁ. Todos os atos de 12/12/2025