DECISÃO CFO Nº 65, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025

DECISÃO CFO Nº 65, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
decide sobre o Recurso Administrativo interposto
pela Chapa 02 relacionado à impugnação
apresentada pela Chapa 01 nos autos do Processo
Eleitoral do CRO/RN.
A Diretoria do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas atribuições
regimentais, conforme deliberação da Comissão de Recursos, em reunião extraordinária
realizada no dia 03 de dezembro de 2025,
CONSIDERANDO que compete à Comissão de Recursos, integrada pelos
membros da Diretoria do Conselho Federal de Odontologia, nos termos do artigo 53, § 6º,
do Regimento Eleitoral (Resolução CFO-267/2024), examinar e julgar, no prazo máximo de
07 (sete) dias, os recursos eventualmente interpostos sobre as decisões proferidas pelas
Comissões Eleitorais dos Conselhos Regionais de Odontologia que versem sobre registro de
Chapas;
CONSIDERANDO a interposição de recurso no processo eleitoral do CRORN, pela
Chapa 02, com o propósito de buscar a reforma da decisão proferida pela Comissão
Eleitoral do CRO-RN, que consubstanciou a revogação do registro de candidatura que antes
lhe fora deferido;
CONSIDERANDO a designação de reunião extraordinária da Comissão de
Recursos, composta por membros da Diretoria do CFO, para efetivação da respectiva
análise e julgamento, a qual, por unanimidade, negou provimento ao recurso
administrativo interposto pela Chapa 02, conforme fundamentos adotados pelo
Conselheiro Relator;, decide:
Art. 1º Dar publicidade à decisão da Comissão de Recursos, que negou
provimento ao recurso administrativo interposto pela Chapa 02, nas eleições de 28 de
novembro de 2025 do CRO-RN.
SANDRA REGINA PEREIRA SILVESTRE
Secretária-Geral
Em exercício
ROMILDO JOSÉ DE SIQUEIRA BRINGEL
Presidente do Conselho
Em exercício