ATO COTEPE/PMPF Nº 30, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

ATO COTEPE/PMPF Nº 30, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 29, de 9 de dezembro
de 2025, que divulga o Preço médio ponderado ao
consumidor final (PMPF) de combustíveis.
O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política
Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art.
5º do Regimento do CONFAZ;
CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28
de setembro de 2007;
CONSIDERANDO a solicitação das Secretarias da Fazenda dos Estados do Rio de
Janeiro e Rio Grande do Norte, recebidas por meio de mensagem eletrônica no dia
11.12.2025, registradas no processo SEI nº 12004.001151/2025-91, torna público:
Art. 1º Os itens 19 e 20 do Ato COTEPE/PMPF nº 29, de 9 de dezembro de
2025, publicado no Diário Oficial da União de 10 de dezembro de 2025, referente aos
Estados de Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte, passam a vigorar com as seguintes
redações:
"
. ITEM UF .QAV .AEHC .GNV .GNI .ÓLEO COMBUSTÍVEL
. . . .(R$/ litro) .(R$/ litro) .(R$/ m³) .(R$/ m³) .(R$/ litro) .(R$/ Kg)
. .19 .RJ .2,4456 .*4,6200 .**4,3100 .- .- .-
. .20 .RN .- .**4,4500 .**5,0400 .- .- .-
".
Notas Explicativas:
a) * valores alterados de PMPF;
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA