ATO Nº 19.131, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

ATO Nº 19.131, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado
para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade JOCELIO OLIVEIRA CARDOSO, CPF
nº ***.046.685-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATOS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional:
Nº 19.120 - Processo nº 53504.011745/2025-56: JORGE LUIZ RASSI HOLDING LTDA, CNPJ
nº 49.955.737/0001-57.
Nº 19.121 - Processo nº 53504.011756/2025-36: BDB PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº
63.844.755/0001-92.
Nº 19.122 - Processo nº 53504.011762/2025-93: ROGERIO DE OLIVEIRA ZUANAZZI, CPF
nº ***.790.598-**.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente