PORTARIA Nº 7.034, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
Plano de Gestão Anual 2026
(Em cumprimento a Lei no 13.848 de 27 de junho de 2019)
Ciclo 1º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026.
. .MACROPROCESSO 01
REGULAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO
. .Alinhamento com o Planejamento Estratégico 24-27
. .Objetivo Estratégico 01. Atuar para a transição energética com alocação justa de seus efeitos
e com responsabilidade social e climática.
. .Objetivo Estratégico 02. Modernizar as tarifas de energia elétrica, considerando as
diversidades econômicas e sociais e os avanços tecnológicos.
. .PGA 2026
. .Ações .Metas
. .Agenda Regulatória
Concluir atividades da Agenda Regulatória com decisão prevista para o exercício.
.80%
. .Calendário de Revisões e Reajustes Tarifários
Executar revisões e dos reajustes tarifários das distribuidoras conforme calendário
para o exercício.
.100%
. .Orçamento (PLOA 2026)
. .Ação Orçamentária: 4703 - Regulamentação dos Serviços de Energia Elétrica
. .Valor: R$ 12.719.804,00
. .MACROPROCESSO 02
OUTORGA E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
. .Alinhamento com o Planejamento Estratégico 24-27
. .Objetivo Estratégico 05. Aprimorar a emissão e gestão de outorgas com uma visão mais
estratégica.
. .PGA 2026
. .Ação .Meta
. .Plano Operacional de Atividades de Outorga
Instruir processos em conformidade com os prazos e/ou quantidades previstos no
Plano Operacional de Atividades de Outorga do exercício.
.80%
. .Orçamento
. .Ação Orçamentária: 4699 - Outorga de Geração, Transmissão e Distribuição de Energia
Elétrica
. .Valor: R$ 10.750.659,00
. .MACROPROCESSO 03
FISCALIZAÇÃO E CONFORMIDADE REGULATÓRIA DO SETOR ELÉTRICO
. .Alinhamento com o Planejamento Estratégico 24-27
. .Objetivo Estratégico 06. Aumentar a efetividade da fiscalização responsiva com foco na
orientação, na prevenção e na melhor resposta à sociedade.
. .Objetivo Estratégico 07. Aprimorar o modelo de atuação da ANEEL nos estados e regiões.
. .PGA 2026
. .Ações .Metas
. .Plano de Fiscalização Técnica
Realizar ações prioritárias de fiscalização previstas no Plano de Fiscalização Técnica
dos Serviços de Energia Elétrica para o exercício.
.80%
. .Plano de Fiscalização Econômico-Financeira e de Mercado
Realizar ações prioritárias de fiscalização previstas no Plano de Fiscalização
Econômica, Financeira e de Mercado para o exercício.
.80%
. .Orçamento (PLOA 2026)
. .Ação orçamentária: 4880 - Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica
. .Valor: R$ 32.141.417,00
. .MACROPROCESSO 04
RELAÇÕES COM A SOCIEDADE
. .Alinhamento com o Planejamento Estratégico 24-27
. .Objetivo Estratégico 03. Aprimorar o relacionamento com os públicos internos e externos
para aumentar a sua compreensão e engajamento quanto aos temas estratégicos do setor
elétrico.
. .Objetivo Estratégico 04. Aprimorar o ciclo regulatório e o processo decisório, valorizando a
instrução técnica dos processos, observadas as necessidades de adaptação e agilidade.
. .PGA 2026
. .Ação .Meta
. .Participação Pública
Concluir processos de abertura e encerramento de consultas públicas em até 90
dias.
.70%
. .Orçamento (PLOA 2026)
. .Ação orçamentária: 2C42 - Participação Pública e Comunicação com a Sociedade
. .Valor: R$ 5.677.797,00
. MACROPROCESSO 05
. .ESTRATÉGIA, GOVERNANÇA E SUPORTE
. .Alinhamento com o Planejamento Estratégico 24-27
. .Objetivo Estratégico 08. Institucionalizar a agenda ESG na ANEEL.
. .Objetivo Estratégico 09. Aprimorar o modelo de governança de processos de forma
integrada e com foco nos resultados.
. .Objetivo Estratégico 10. Promover a consolidação da governança de dados e o
desenvolvimento distribuído de soluções de TI a partir de critérios e padrões.
. .Objetivo Estratégico 11. Consolidar o sistema de integridade da Agência.
. .Objetivo Estratégico 12. Potencializar a força de trabalho por meio do engajamento,
cooperação e promoção de cultura organizacional alinhada às novas tendências e
tecnologias.
. .Objetivo Estratégico 13. Aumentar a robustez da infraestrutura de tecnologia e da segurança
cibernética com inovação.
. .Objetivo Estratégico 14. Alinhar as contratações e a execução orçamentária ao Planejamento
Estratégico 24-27.
. .PGA 2026
. .Ações .Metas
. .Plano de Comunicação
Executar ações estratégicas previstas no Plano de Comunicação Anual
.80%
. .Plano Anual de Gestão de Processos
Executar Plano Anual de Gestão de Processos
.80%
. .Plano Anual de Auditoria Interna - PAINT
Executar Plano Anual de Auditoria Interna - PAINT
.100%
. .Plano de Integridade
Executar atividades do Plano de Integridade previstas para o exercício
.80%
. .Plano Anual de Desenvolvimento de Pessoas - PDP
Executar ações que serão promovidas e custeadas com os recursos institucionais
previstas no Plano Anual de Desenvolvimento de Pessoas.
.80%
. .Capacitação
Capacitar, qualificar e requalificar servidores com pelo menos 30 horas de
capacitação.
.70%
. .Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTI
Entregar soluções com conclusão planejada para o exercício, no Plano Diretor de
Tecnologia da Informação - PDTI.
.80%
. .Plano de Contratação Anual - PCA
Executar itens do Plano de Contratação Anual - PCA.
.80%
. .Orçamento (PLOA 2026)
. .Ação orçamentária: 2000 - Administração da Unidade
. .Valor: R$ 62.446.258,00
. .Ação orçamentária: 4572 - Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de
Qualificação e Requalificação
. .Valor: R$ 1.512.000,00