RESOLUÇÃO-RE Nº 4.987, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Empresa: GLOBAL COMMERCE - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - LTDA - EPP - CNPJ:
23.690.525/0001-00
Produto - (Lote): PLAXPOT - (LOTES A PARTIR DE 26/03/2025);PREMIUM PLAMERE - (LOTES
A PARTIR DE 26/03/2025);
Tipo de Produto: Dispositivos Médicos
Expediente nº: 1564431/25-6
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Importação, Propaganda e Uso.
Motivação: Considerando a inspeção sanitária realizada no fabricante GCS CO., LTD (GLOBAL
COMPANY SYSTEM COMPANY LTD) Endereço: #301~327, 33, Sagimakgol-ro 62beon-gil,
Jungwon-gu, Seongnam-si, 08505 - Coréia do Sul, por organismo auditor do MDSAP,
realizada no período de 02/12/2024 a 06/12/2024, durante a qual foram verificadas não
conformidades maiores e críticas, em desacordo com os arts. 18, 43, 120 e 121 da
Resolução-RDC nº 665/2022, considerando o estabelecido no art. 7º da Lei 6360/1976, no
art. 10, inciso XXXV da Lei nº. 6.437/1977 e no art. 15 do Decreto nº. 8.077/2013.
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
EMPRESAS
RETIFICAÇÃO
Na Resolução - RE n° 2.052, DE 30 DE JULHO DE 2019 , publicada no Diário Oficial
da União n°149, de 5 de agosto de 2019, Seção 1, pág. 52 e Suplemento págs. 56 e 62.
Onde se lê:
EMPRESA: J.B.P. VARELA - ME.
ENDEREÇO: Rua SETE DE SETEMBRO 02077
BAIRRO: COLONINHA CEP: 88906630 - ARARANGUÁ/SC
CNPJ: 73.714.644/0002-04
PROCESSO: 25351.113415/2014-05 AUTORIZ/MS: 7.12031.5
AT I V I DA D E / C L A S S E
COMÉRCIO: ALIMENTOS
PERMITIDOS/CORRELATOS/COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL:
FRACIONAMENTO: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
Leia-se:
EMPRESA: J.B.P. VARELA - ME.
ENDEREÇO: R AMARO JOSE PEREIRA, 2077, LOJA 1
BAIRRO: COLONINHA CEP: 88906630 - ARARANGUÁ/SC
CNPJ: 73.714.644/0002-04
PROCESSO: 25351.113415/2014-05 AUTORIZ/MS: 7.12031.5
AT I V I DA D E / C L A S S E
COMÉRCIO: ALIMENTOS
PERMITIDOS/CORRELATOS/COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL:
FRACIONAMENTO: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -