RESOLUÇÃO DO CONSELHO DIRETOR - CD Nº 78, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA - PAINT (EXERCÍCIO DE 2026)
CAPÍTULO I
INTRODUÇÃO
A elaboração deste Plano Anual de Auditoria Interna -PAINT, para o exercício
de 2026, foi norteada pelos princípios, diretrizes e requisitos estabelecidos pela
Controladoria-Geral da União - CGU, mediante a INSTRUÇÃO NORMATIVA n° 5/SFC/CGU,
de 27 de agosto de 2021, que dispõe sobre a sistemática para a elaboração e a
aprovação do PAINT para as Unidades de Auditoria Interna Governamental-UAIG dos
órgãos do Poder Executivo Federal. As informações correspondentes constam no
documento denominado "Plano-AUDIN" (26081295) e demais anexos, acostados nos autos
do processo n° 54000.144707/2025-12.
A indicação dos Trabalhos prioritários de Auditoria contemplou a Avaliação
dos Fatores de Riscos, mediante o desenvolvimento da Matriz de Riscos pela própria
Auditoria Interna do INCRA, adotando-se as orientações contidas no Manual de
Orientações Técnicas da Atividade de Auditoria Governamental-MOT, da Controladoria-
Geral da União-CGU, assim como a coleta de informações em algumas Unidades da Sede,
mediante reuniões e entrevistas com gestores e servidores, que indicaram potenciais
Programas/Ações que poderiam ser objeto de aplicação dos trabalhos da Auditoria
Interna no ano de 2026.
A metodologia aplicada envolveu, em uma primeira etapa, a identificação e a
avaliação dos Macroprocessos contidos na PLOA-2026 do Incra, adotando-se como base
os Fatores de Riscos relacionados à Materialidade, à Relevância e à Criticidade,
encontrando-se o Grau dos Riscos. Em uma segunda etapa, foi efetuada a seleção dos
Objetos de Auditoria aplicando-se a metodologia do citado Manual da CGU para a seleção
dos Trabalhos com base na avaliação de Fatores de Riscos adotando-se os critérios do
Impacto, da Probabilidade, bem como as situação dos Controles Internos, obtendo-se
assim o escalonamento dos Níveis de Riscos. A Matriz de Riscos desenvolvida e as demais
informações subsidiárias de algumas Unidades da Sede do INCRA permitiram a seleção e
a definição dos Objetos que serão prioritários para o desenvolvimento de trabalhos de
Auditoria no ano de 2026.
Adicionalmente, em sintonia com os Incisos I e II, e o §1º, do art. 4º, da IN
n° 5/SFC/CGU/2021, foram considerados os trabalhos decorrentes de obrigações
normativas e demandados pela Alta-Administração, assim como aqueles requisitados
pelos órgãos de Controle Interno e de Controle Externo. Também foram contempladas
atividades correspondentes à serviços de Consultoria; Capacitações de servidores da
Auditoria Interna; acompanhamento e gestão de diligências e demandas da Controladoria-
Geral da União-CGU e do Tribunal de Contas da União-TCU, objeto de seus Relatórios de
Auditoria e de Acórdãos emitidos, respectivamente; monitoramento de recomendações
emitidas em trabalhos da própria Auditoria Interna e também da CGU e TCU; além da
própria gestão interna da Unidade e eventuais demandas extraordinárias que podem
surgir ao longo do ano de 2026.
CAPÍTULO II
ESTRUTURA DA AUDITORIA INTERNA
Para o planejamento das atividades de Auditoria Interna, importa considerar a
maturidade organizacional da atividade de Auditoria Interna do INCRA, onde, com base
no Modelo de Capacidade de Auditoria Interna Governamental IA-CM, constata-se que a
estrutura da Auditoria Interna se encontra no nível 1, ou seja, no menor nível, pois os
serviços e produtos dependem sobremaneira de habilidades específicas de indivíduos, em
um cenário em que, apesar da relativa melhoria em nossa Força de Trabalho mediante
o ingresso de 3 (três) novos servidores do 1° CNU, temos, por outro lado, outros 3 (três)
servidores que já cumprem os requisitos para Aposentadoria e possuem algumas
limitações para o exercício de algumas atividades institucionais.
Em suma, a atual Estrutura Organizacional, apesar da melhoria ocorrida no
ano de 2025, ainda não é totalmente apropriada para o desenvolvimento pleno de
Atividades e Serviços de Auditoria Interna para uma Autarquia composta pelo Incra-Sede,
e mais 30 (trinta) Superintendências Regionais e 46 (quarenta e quatro) Unidades
Avançadas, muito menos para se delinear um escopo de atuação que contemple todas as
áreas prioritárias e relevantes da Instituição.
CAPÍTULO III
TRABALHOS EM FUNÇÃO DE OBRIGAÇÕES NORMATIVAS
Conforme disposto para o Exercício de 2026, em virtude de obrigações
normativas da Auditoria Interna do Incra, projeta-se as seguintes atividades:
. .ATIVIDADE .NORMATIVO
. .Emissão de Parecer sobre a Prestação de
Contas Anual do INCRA
.§6º, art. 15, Decreto nº 3.591/2000; Art.
15, IN CGU nº 5/2021; Regimento Interno
do Incra
. .Emissão de Parecer em Processos de
Tomadas de Contas Especiais
.§6º, Art. 15, Decreto nº 3.591/2000;
Regimento Interno do Incra
. .Elaboração do Relatório Anual de
Atividades de Auditoria Interna - Exercício
de 2025
.Art. 10 da Instrução Normativa-CGU nº
5/2021
. .Elaboração do Plano Anual de Auditoria
Interna - Exercício de 2027
.Art. 3ºInstrução Normativa-CGU nº
5/2021
. .Atendimento de eventuais demandas da
Alta Direção do Incra e realização de
possíveis trabalhos de Auditoria Interna na
Sede e nas Superintendências Regionais
.Regimento Interno do Incra e
PAINT/2026
. .Atendimento de demandas dos órgãos de
Controle Interno (CGU) e Externo (TCU)
.Regimento Interno do Incra e
PAINT/2026
. .Assessorar o Presidente e o Conselho-
Diretor do Incra
.Regimento Interno do Incra e
PAINT/2026
. .Realizar Auditorias Preventivas (Avaliação
de Riscos) em Programas/Ações do INCRA
previamente selecionados
.Regimento Interno do Incra e
PAINT/2026
Não é possível determinar previamente o escopo de processos de Tomadas de
Contas Especiais que serão remetidos à Auditoria Interna do INCRA no ano de 2026,
tendo em vista que a abertura, a instrução e a conclusão desses processos dependem,
principalmente, das Unidades onde surgirem os respectivos fatos geradores (Sede e
Superintendências Regionais), assim como por eventuais recomendações e determinações
da Controladoria-Geral da União-CGU e do Tribunal de Contas da União-TCU,
respectivamente. Com base nos processos que tramitaram nesta Auditoria Interna nos
últimos anos, pode-se estimar uma média anual de 18 (dezoito) processos, nos quais a
Unidade poderá ser demandada a emitir análises e manifestações.
Outro fator importante a ser destacado é a possibilidade de que a Auditoria
Interna necessite executar atividades não previstas inicialmente no PAINT-2026, em
virtude do cumprimento normativo do Regimento Interno do Incra. Para tanto, foram
reservadas horas de trabalho em caráter de reserva técnica para demandas
extraordinárias.
CAPÍTULO IV
TRABALHOS DE AUDITORIA COM BASE EM FATORES DE RISCO
Tendo em vista que os trabalhos de elaboração do Planejamento Estratégico
do Incra para o ano de 2026 ainda não foram divulgados, e, considerando a
complexidade do negócio, a Estrutura da Autarquia e a Estrutura de Pessoal disponível na
Auditoria Interna, buscou-se, primeiramente, identificar e selecionar os Macroprocessos
da Autarquia, considerando as disposições programáticas da Proposta de Lei
Orçamentária Anual para o ano de 2026 (PLOA-2026), que, além de ser uma disciplina
legal, também se reflete em ferramenta de planejamento, uma vez que decide pela
vigência de Programas, Ações, e pela alocação das Dotações Orçamentárias a ela
vinculadas.
Para a seleção dos Macroprocessos passíveis de trabalhos de Auditoria foram
considerados, inicialmente, os critérios da Materialidade, de Relevância e de Criticidade.
Após isso, identificou-se os Riscos passíveis de ameaçar os principais objetivos
organizacionais, com o auxílio da técnica de listas de verificação, com base na experiência
de gestores e servidores, e também em falhas passadas ocorridas na execução desses
Macroprocessos. Tais Riscos, foram submetidos a uma avaliação de Impacto e
Probabilidade e mediante avaliação preliminar dos respectivos Controles Internos, e, por
último, aplicou-se o conceito de Risco residual com base na escala de avaliação dos Níveis
de Risco. A Matriz de Riscos resultante dessa metodologia considerou passível de seleção
para as atividades de Auditoria os Objetos que apresentaram índices de Risco
classificados como Muito Alto e Alto.
O detalhamento da metodologia para seleção de Objetos de Auditoria com
base em fatores de Risco está consignada no ANEXO A e os demonstrativos com os
resultados obtidos encontram-se no ANEXOS B, C e E do PAINT-2026, objeto do processo
eletrônico n° 54000.144707/2025-12.
CAPÍTULO V
MONITORAMENTO DAS RECOMENDAÇÕES EMITIDAS
No PAINT-2026 consta a previsão de realização de atividade de
monitoramento das recomendações que forem emitidas em trabalhos da Auditoria
Interna e ainda não implementadas pelas Unidades que forem Auditadas, além daquelas
recomendações ainda não implementadas em anos anteriores. Esse monitoramento está
programado para ocorrer em 3 (três) oportunidades - março de 2026, agosto de 2026 e
em novembro de 2026.
CAPÍTULO VI
ALOCAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO
A previsão de alocação da Força de Trabalho foi realizada em conformidade
com o Inciso II, art. 4º, IN CGU Nº 5/2021. Nesse sentido, aproximadamente 67 % de
homens/hora disponíveis serão alocados nos serviços de Auditoria baseados em Riscos,
enquanto 10,4 % serão alocados nos serviços de monitoramento das
Recomendações/Determinações da UAIG, CGU e TCU, 5,8 % na Gestão e Melhoria da
Qualidade dos trabalhos de Auditoria Interna, e o restante da carga horária será dedicado
às demais atividades da Unidade durante o ano de 2026, conforme discriminado no
ANEXO D do PAINT-2026.
CAPÍTULO VIi
OBJETOS E SERVIÇOS DE AUDITORIA SELECIONADOS - PAINT 2026
Considerando as informações contidas no processo administrativo SEI n°
54000.144707/2025-12, especialmente quanto à Matriz de Riscos desenvolvida pela
Auditoria Interna do Incra, que contempla os Riscos mais significativos e prioritários, além
da complexidade do negócio do Instituto e a Estrutura e os Recursos Humanos
disponíveis, selecionou-se os Objetos e Serviços de Auditoria elencados no Demonstrativo
do ANEXO E do PAINT-2026.