PORTARIA GM/MS Nº 9.206, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 10 de dezembro de 2025, página 148. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 10/12/2025

ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados ao custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.
. UF MUNICÍPIO IBGE GESTÃO .Programa de Trabalho TOTAL
. . . . . .I
PO 0005
.II
PO 0005
.III
PO 0000
.IV
PO 0000
.V
PO 0000
.VI
PO 0000
.
. .BA .JUAZEIRO .291840 .MUNICIPAL .2.000.000,00 .7.500.000,00 .1.500.000,00 . . .11.000.000,00 .22.000.000,00
. .MA .BALSAS .210140 .MUNICIPAL . .1.080.435,00 . . . .1.080.434,00 .2.160.869,00
. .MA .BREJO DE AREIA .210215 .MUNICIPAL .89.890,00 . . . . .89.803,00 .179.693,00
. .MA .GRAJAU .210480 .MUNICIPAL . .1.500.001,00 . . . . .1.500.001,00
. .MA .SANTA INES .210990 .MUNICIPAL . .500.000,00 . . . .500.000,00 .1.000.000,00
. .MA .VARGEM GRANDE .211270 .MUNICIPAL . .856.898,00 . . . .856.898,00 .1.713.796,00
. .PB .COREMAS .250480 .MUNICIPAL .273.818,00 . . .136.909,00 . . .410.727,00
. .PB .TEIXEIRA .251670 .MUNICIPAL .150.000,00 . . . . .100.000,00 .250.000,00
. .PE .CARUARU .260410 .MUNICIPAL . .1.500.000,00 . . . .1.500.000,00 .3.000.000,00
. .PE .SURUBIM .261450 .MUNICIPAL .500.000,00 . . . . .500.000,00 .1.000.000,00
. .PI .BATALHA .220150 .MUNICIPAL .100.018,00 . . . . .100.017,00 .200.035,00
. .PI .CURRAIS .220323 .MUNICIPAL .122.623,00 . . . . .122.500,00 .245.123,00
. .PI .PARNAIBA .220770 .MUNICIPAL .1.692.000,00 . . . . .1.692.000,00 .3.384.000,00
. .PR .QUEDAS DO IGUACU .412090 .MUNICIPAL . . . .275.000,00 . .275.000,00 .550.000,00
. .PR .UBIRATA .412800 .MUNICIPAL . . . .75.000,00 . .75.000,00 .150.000,00
. .RJ .RIO BONITO .330430 .MUNICIPAL . .2.500.000,00 . . . .2.500.000,00 .5.000.000,00
. .RN .CARNAUBA DOS DANTAS .240240 .MUNICIPAL .100.000,00 . . . . .100.000,00 .200.000,00
. .RN .PORTALEGRE .241020 .MUNICIPAL .120.062,00 . . . . .120.061,00 .240.123,00
. .RN .RIACHUELO .241090 .MUNICIPAL .100.123,00 . . . . .100.000,00 .200.123,00
. .SP .ITAPECERICA DA SERRA .352220 .MUNICIPAL . . .549.236,00 . . .549.236,00 .1.098.472,00
. .TO .BURITI DO TOCANTINS .170380 .MUNICIPAL .500.000,00 . . . . . .500.000,00
. .Total Geral .5.748.534,00 .15.437.334,00 .2.049.236,00 .486.909,00 . .21.260.949,00 .44.982.962,00