ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .CNES .VALOR (R$) . .ES .VITORIA .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES .36000712538202500 .500.000,00 .71090002 .500.000,00 .1030251182E900032 .0011843 .500.000,00 . .MG .DIAMANTINA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DIAMANTINA .36000712290202500 .181.000,00 .71140001 .181.000,00 .1030251182E900031 .2135132 .181.000,00 . .PA .CUMARU DO NORTE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CUMARU DO NORTE .36000719560202500 .900.000,00 .71150001 .900.000,00 .1030251182E900015 .6558194 .900.000,00 . .PA .PLACAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PLACAS .36000719495202500 .700.000,00 .71150001 .700.000,00 .1030251182E900015 .6763820 .700.000,00 . .PE .RECIFE .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DE PERNAMBUCO .36000710970202500 .414.300,00 .71180004 .414.300,00 .1030251182E900026 .0000434 .414.300,00 . .RS .BOM JESUS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000703456202500 .146.250,00 .71220001 .146.250,00 .1030251182E900043 .6676278 .146.250,00 . .RS .PORTO ALEGRE .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE .36000698789202500 .103.750,00 .71220001 .103.750,00 .1030251182E900043 .2792907 .103.750,00 . .RS .PORTO ALEGRE .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE .36000699006202500 .44.459,00 .71220001 .44.459,00 .1030251182E900043 .2244179 .44.459,00 . .SP .SAO PAULO .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES .36000718558202500 .255.168,00 .71250001 .255.168,00 .1030251182E900035 .0052124 .255.168,00 . .TOTAL .9 PROPOSTAS .3.244.927,00 . . . . .
PORTARIA GM/MS Nº 9.204, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 147. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 10/12/2025