PORTARIA GM/MPO Nº 492, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
REDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025, e alterações posteriores)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. . .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .20000 .Presidência da República .0 .0 .0 .27.596.729 .0 .27.596.729
. .22000 .Ministério da Agricultura e Pecuária .0 .0 .0 .660.495 .86.286 .746.781
. .24000 .Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .0 .0 .0 .3.790.061 .0 .3.790.061
. .25000 .Ministério da Fazenda .0 .0 .0 .10.049.153 .0 .10.049.153
. .28000 .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .0 .0 .0 .10.504.965 .0 .10.504.965
. .32000 .Ministério de Minas e Energia .0 .0 .0 .6.826.882 .0 .6.826.882
. .32265 .Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis .0 .0 .0 .2.559 .0 .2.559
. .32266 .Agência Nacional de Energia Elétrica .0 .0 .0 .92.984 .0 .92.984
. .39000 .Ministério dos Transportes .0 .0 .0 .4.894.826 .37.210.338 .42.105.164
. .39250 .Agência Nacional de Transportes Terrestres .0 .0 .0 .9.787 .0 .9.787
. .41000 .Ministério das Comunicações .0 .0 .0 .56.617 .54.252 .110.869
. .42000 .Ministério da Cultura .0 .0 .0 .31.117.447 .0 .31.117.447
. .42206 .Agência Nacional do Cinema .0 .0 .0 .3.600.987 .0 .3.600.987
. .56000 .Ministério das Cidades .0 .0 .0 .0 .1.069.788.864 .1.069.788.864
. .58000 .Ministério da Pesca e Aquicultura .0 .0 .0 .1.277.354 .0 .1.277.354
. .Total Geral .0 .0 .0 .100.480.846 .1.107.139.740 .1.207.620.586
ANEXO II
AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. . .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .36000 .Ministério da Saúde .0 .0 .0 .72.300.000 .0 .72.300.000
. .TOTAL AMPLIADO .0 .0 .0 .72.300.000 .0 .72.300.000