RESOLUÇÃO-RE Nº 4.968, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 136. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 09/12/2025

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.968, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Tornar insubsistente o deferimento do expediente nº 1321594/25-9 da
empresa DROGARIA E PERFUMARIA FARMAVAN LTDA - 41.724.012/0010-37, publicado pela
Resolução n° 4.042 de 15 de outubro de 2025, no Diário Oficial da União nº 198 de 16 de
outubro de 2025, Seção 01 pág. 156.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

Empresas citadas