RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.141, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.141, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
Atualiza o valor de referência para o Custo Total de
Operação e Manutenção de central geradora
fotovoltaica, contemplada no Anexo II da Resolução
Normativa nº 1.016, de 19 de abril de 2022
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, conforme a Portaria nº 160, de 23 de maio de 2025, no uso de suas atribuições
regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art.
29, inciso I, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, nos arts. 2º, 12 e 13 da Lei nº
9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de
6 de outubro de 1997, no Decreto nº 2.410, de 28 de novembro de 1997, e no que consta
do Processo nº 48500.902708/2024-76, resolve:
Art. 1º Alterar o valor de referência para o Custo Total de Operação e
Manutenção de central geradora fotovoltaica, contemplada no Anexo II da Resolução
Normativa nº 1.016, de 19 de abril de 2022, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
"(...)
REFERÊNCIA PARA O CUSTO DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO
DE CENTRAL GERADORA FOTOVOLTAICA
Parcelas (Fonte Fotovoltaica) Valor (R$/MW.h)
CAM (Custo Anual de Manutenção) 4.311,83*
CAT (Custo Anual Total de Substituições de Equipamentos) 4.921,26**
CA (Custo Anual Total) 9.233,09***
* Parcela com reajuste pelo IPCA - Base: 09/2025
** Parcela sem reajuste pelo IPCA
*** Fonte Total Fotovoltaica = soma das parcelas
CAM (com reajuste pelo IPCA) + CAT (sem reajuste pelo IPCA)
(...)"
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA