PORTARIA SPA/MAPA Nº 456, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA SPA/MAPA Nº 456, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025
Inclui cultivares nos Anexos das Portarias que
aprovam o Zoneamento Agrícola de Risco Climático -
ZARC para as culturas do milho 1ª safra, milho
consorciado com braquiária - 1ª safra, milho 2ª safra
e milho consorciado com braquiária - 2ª safra, ano-
safra 2025/2026.
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 49 do Decreto nº 11.332, de 1º
de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.841, de 18 de junho de
2019, na Portaria MAPA nº 412, de 30 de dezembro de 2020, na Instrução Normativa nº
16, de 9 de abril de 2018, e o que consta do processo nº 21000.025905/2020-14,
resolve:
Art. 1º Fica incluído cultivares nos Anexos das Portarias que aprovam o
Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para as culturas do milho 1ª safra, milho
consorciado com braquiária - 1ª safra, milho 2ª safra e milho consorciado com braquiária
- 2ª safra, ano-safra 2025/2026, conforme especificado no Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAMPOS JÚNIOR