PORTARIA MCID Nº 1.386, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA MCID Nº 1.386, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
Divulga seleção de proposta do Programa Avançar Cidades - Mobilidade Urbana, apresentada pelo
Município de Nova Granada/SP, no âmbito do Programa de Infraestrutura de Transporte e da
Mobilidade Urbana (Pró-Transporte), com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS), setor público.
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo vista o disposto nos arts.
4º e 6º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, no art. 66 do Decreto nº 99.684, de 8 novembro de 1990, no art. 20 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 1º do Anexo I
do Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, na Resolução nº 989, de 15 de dezembro de 2020, do Conselho Curador do FGTS, na Instrução Normativa MCID nº 12, de 14 de abril de
2023, e na Instrução Normativa MCID nº 25, de 27 de junho de 2023, resolve:
Art. 1º Tornar pública, na forma do Anexo desta Portaria, a seleção da proposta do Município de Nova Granada/SP, apresentada no âmbito do Programa Avançar Cidades -
Mobilidade Urbana, setor público.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO