ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .CNES .VALOR (R$) . .MG .PRESIDENTE OLEGARIO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRESIDENTE OLEGARIO .36000716256202500 .150.000,00 .44460002 .150.000,00 .1030251182E900031 .2113848 .150.000,00 . .PE .AGUA PRETA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000720701202500 .500.000,00 .39310003 .500.000,00 .1030251182E900026 .6578179 .500.000,00 . .RO .GUAJARA-MIRIM .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000719751202500 .37.000,00 .43600006 .37.000,00 .1030251182E900011 .6579310 .37.000,00 . .SC .GUARACIABA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARACIABA/SC .36000715462202500 .235.355,00 .43920001 .235.355,00 .1030251182E900042 .6445632 .235.355,00 . .SP .RINOPOLIS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RINOPOLIS .36000715973202500 .150.000,00 .37460001 .150.000,00 .1030251182E900035 .2081237 .150.000,00 . .SP .SAO PAULO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS .36000717188202500 .500.000,00 .43860001 .500.000,00 .1030251182E900035 .2091550 .500.000,00 . .SP .SAO PAULO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS .36000719223202500 .1.000.933,00 .43860001 .1.000.933,00 .1030251182E900035 .3297519 .1.000.933,00 . .SP .SAO PAULO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS .36000719601202500 .1.000.000,00 .42650007 .1.000.000,00 .1030251182E900035 .7096712 .1.000.000,00 . .TOTAL .8 PROPOSTAS .3.573.288,00 . . . . .
PORTARIA GM/MS Nº 9.179, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 114. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 09/12/2025