PORTARIA GM/MS Nº 9.172, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 108. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 09/12/2025

ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à
Saúde.
. .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR
EMENDA (R$)
.VALOR TOTAL DA
PROPOSTA (R$)
.FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
. .AM .ANAMA .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE ANAMA-
AM
.36000720502202500 .60060003 .1.000.000,00 .1.000.000,00 .1030151192E890001
. .AM .NHAMUNDA .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000720545202500 .60060003 .639.590,00 .639.590,00 .1030151192E890001
. .AM .URUCURITUBA .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
URUCURITUBA
.36000720505202500 .60060003 .1.157.152,00 .1.157.152,00 .1030151192E890001
. .GO .CAMPINORTE .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000720581202500 .60060003 .312.426,00 .312.426,00 .1030151192E890001
. .MA .ZE DOCA .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE ZE
DOCA
.36000720301202500 .60060003 .1.000.000,00 .1.000.000,00 .1030151192E890001
. .MG .CACHOEIRA DA PRATA .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
CACHOEIRA DA PRATA
.36000705212202500 .50410001 .100.000,00 .100.000,00 .1030151192E890001
. .MG .CONGONHAS .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
CONGONHAS
.36000712722202500 .50410001 .200.000,00 .200.000,00 .1030151192E890001
. .PB .BARRA DE SANTANA .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE BARRA DE
SANTANA
.36000720771202500 .60060003 .181.000,00 .181.000,00 .1030151192E890001
. .PB .CATINGUEIRA .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000720628202500 .60060003 .200.000,00 .200.000,00 .1030151192E890001
. .PB .PEDRA BRANCA .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE PEDRA
BRANCA
.36000720600202500 .60060003 .310.000,00 .310.000,00 .1030151192E890001
. .PB .PEDRA LAVRADA .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE PEDRA
LAVRADA
.36000720762202500 .60060003 .200.000,00 .200.000,00 .1030151192E890001
. .PB .PILOEZINHOS .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE -
PILOEZINHOS-PB
.36000720723202500 .60060003 .200.000,00 .200.000,00 .1030151192E890001
. .RR .BOA VISTA .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE BOA
VISTA
.36000718049202500 .60060003 .1.376.391,00 .1.376.391,00 .1030151192E890001
. .RR .BOA VISTA .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE BOA
VISTA
.36000719094202500 .60060003 .1.300.000,00 .1.300.000,00 .1030151192E890001
. .RR .PACARAIMA .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
PACARAIMA
.36000720611202500 .60060003 .1.309.353,00 .1.309.353,00 .1030151192E890001
. .SE .AQUIDABA .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000720204202500 .60060003 .1.130.437,00 .1.130.437,00 .1030151192E890001
. .SE .BOQUIM .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000720441202500 .60060003 .205.095,00 .205.095,00 .1030151192E890001
. .SE .FEIRA NOVA .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000719904202500 .60060003 .100.000,00 .100.000,00 .1030151192E890001
. .TOTAL .18 PROPOSTAS . .10.921.444,00 .