ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .CE .MIRAIMA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRAIMA .36000705239202500 .71070003 .82.860,00 .82.860,00 .1030151192E890023 . .GO .CASTELANDIA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASTELANDIA .36000720644202500 .71100002 .200.000,00 .200.000,00 .1030151192E890052 . .GO .FAZENDA NOVA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FAZENDA NOVA .36000703886202500 .71100002 .250.000,00 .250.000,00 .1030151192E890052 . .MG .JENIPAPO DE MINAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000703949202500 .71140002 .211.114,00 .211.114,00 .1030151192E890031 . .MG .PARAISOPOLIS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000694700202500 .71140002 .162.000,00 .162.000,00 .1030151192E890031 . .MG .RESSAQUINHA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RESSAQUINHA .36000695678202500 .71140002 .180.000,00 .180.000,00 .1030151192E890031 . .MT .CAMPO VERDE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO VERDE .36000720425202500 .71120006 .2.838.077,00 .2.838.077,00 .1030151192E890051 . .PA .BREVES .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000719685202500 .71150003 .141.293,00 .141.293,00 .1030151192E890015 . .PB .NOVA OLINDA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE_NOVA OLINDA .36000714891202500 .71160002 .200.000,00 .200.000,00 .1030151192E890025 . .PI .BAIXA GRANDE DO RIBEIRO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000720605202500 .71190001 .57.887,00 .57.887,00 .1030151192E890022 . .RN .SANTO ANTONIO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO .36000720680202500 .71210006 .150.000,00 .150.000,00 .1030151192E890024 . .RN .SAO MIGUEL DO GOSTOSO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000711468202500 .71210006 .300.000,00 .300.000,00 .1030151192E890024 . .RN .SAO PAULO DO POTENGI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000720330202500 .71210006 .1.000.038,00 .1.000.038,00 .1030151192E890024 . .SC .MELEIRO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MELEIRO .36000711846202500 .71260002 .294.773,00 .294.773,00 .1030151192E890042 . .SC .VITOR MEIRELES .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VITOR MEIRELES .36000701790202500 .71260002 .400.000,00 .400.000,00 .1030151192E890042 . .TO .XAMBIOA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000717481202500 .71280001 .599.720,00 .599.720,00 .1030151192E890017 . .TOTAL .16 PROPOSTAS . .7.067.762,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 9.171, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 107. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 09/12/2025