PORTARIA GM/MS Nº 9.171, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 107. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 09/12/2025

ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à
Saúde.
. .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR
EMENDA (R$)
.VALOR TOTAL DA
PROPOSTA (R$)
.FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
. .CE .MIRAIMA .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
MIRAIMA
.36000705239202500 .71070003 .82.860,00 .82.860,00 .1030151192E890023
. .GO .CASTELANDIA .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
CASTELANDIA
.36000720644202500 .71100002 .200.000,00 .200.000,00 .1030151192E890052
. .GO .FAZENDA NOVA .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE FAZENDA
NOVA
.36000703886202500 .71100002 .250.000,00 .250.000,00 .1030151192E890052
. .MG .JENIPAPO DE MINAS .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000703949202500 .71140002 .211.114,00 .211.114,00 .1030151192E890031
. .MG .PARAISOPOLIS .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000694700202500 .71140002 .162.000,00 .162.000,00 .1030151192E890031
. .MG .RESSAQUINHA .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
RESSAQUINHA
.36000695678202500 .71140002 .180.000,00 .180.000,00 .1030151192E890031
. .MT .CAMPO VERDE .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE CAMPO
VERDE
.36000720425202500 .71120006 .2.838.077,00 .2.838.077,00 .1030151192E890051
. .PA .BREVES .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000719685202500 .71150003 .141.293,00 .141.293,00 .1030151192E890015
. .PB .NOVA OLINDA .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE_NOVA
OLINDA
.36000714891202500 .71160002 .200.000,00 .200.000,00 .1030151192E890025
. .PI .BAIXA GRANDE DO
RIBEIRO
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000720605202500 .71190001 .57.887,00 .57.887,00 .1030151192E890022
. .RN .SANTO ANTONIO .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE SANTO
ANTONIO
.36000720680202500 .71210006 .150.000,00 .150.000,00 .1030151192E890024
. .RN .SAO MIGUEL DO
GOSTOSO
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000711468202500 .71210006 .300.000,00 .300.000,00 .1030151192E890024
. .RN .SAO PAULO DO
POTENGI
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000720330202500 .71210006 .1.000.038,00 .1.000.038,00 .1030151192E890024
. .SC .MELEIRO .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
MELEIRO
.36000711846202500 .71260002 .294.773,00 .294.773,00 .1030151192E890042
. .SC .VITOR MEIRELES .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE VITOR
MEIRELES
.36000701790202500 .71260002 .400.000,00 .400.000,00 .1030151192E890042
. .TO .XAMBIOA .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000717481202500 .71280001 .599.720,00 .599.720,00 .1030151192E890017
. .TOTAL .16 PROPOSTAS . .7.067.762,00 .