PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.886, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.886, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186,
de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei
nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP
nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº
15414.636177/2025-11, resolve:
Art. 1º Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelo acionista
único de AVLA SEGUROS BRASIL S.A., CNPJ nº 41.182.665/0001-40, com sede na cidade de
São Paulo - SP, na assembleia geral extraordinária realizada em 29 de maio de 2025:
I - aumento do capital social em R$ 300.000,00, elevando-o para R$
64.155.115,00, dividido em 72.814.225 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal;
e
II - reforma e consolidação do estatuto social.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAUREL ALEXIS WEICHERT
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DIRETORIA DE AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO E NORMALIZAÇÃO
DESPACHO
DEFIRO o pedido de credenciamento da AR SIGNARE, CNPJ: 62.204.404/0001-
54, a ser vinculada à SERPRO ACF. Processo n° 00100.002669/2025-74.
PEDRO PINHEIRO CARDOSO
Diretor
DESPACHOS
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR CERTMINAS CERTIFICADOS,
CNPJ: 73.999.229/0001-55, vinculada à AC SOLUTI MÚLTIPLA, AC SOLUTI JUS e AC SOLUTI
RFB. Processo n° 00100.002719/2025-13.
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR DIGITEC CERTIFY SOLUCOES EM
CERTIFICADOS LTDA, CNPJ: 43.073.235/0001-16, vinculada à AC SOLUTI MÚLTIPLA, AC
SOLUTI JUS e AC SOLUTI RFB. Processo n° 00100.002719/2025-13.
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR INOVA DIGITAL CERTIFICADORA,
CNPJ: 33.662.252/0001-35, vinculada à AC SOLUTI MÚLTIPLA, AC SOLUTI JUS e AC SOLUTI
RFB. Processo n° 00100.002719/2025-13.
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR CERTIBRA SOLUCOES DIGITAIS,
CNPJ: 30.693.161/0001-79, vinculada à AC SOLUTI MÚLTIPLA, AC SOLUTI JUS e AC SOLUTI
RFB. Processo n° 00100.002719/2025-13.
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR CERTLABS GUARULHOS, CNPJ:
27.057.505/0001-49, vinculada à AC SOLUTI MÚLTIPLA, AC SOLUTI JUS e AC SOLUTI RFB.
Processo n° 00100.002719/2025-13.
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR CERTIK WEB, CNPJ:
33.484.290/0001-45, vinculada à AC SOLUTI MÚLTIPLA, AC SOLUTI JUS e AC SOLUTI RFB.
Processo n° 00100.002719/2025-13.
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR HGS SISTEMAS, CNPJ:
06.239.142/0001-92, vinculada à AC SOLUTI MÚLTIPLA, AC SOLUTI JUS e AC SOLUTI RFB.
Processo n° 00100.002719/2025-13.
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR LOG CERTIFICACAO DIGITAL,
CNPJ: 00.259.956/0001-02, vinculada à AC SOLUTI MÚLTIPLA, AC SOLUTI JUS e AC SOLUTI
RFB. Processo n° 00100.002719/2025-13.
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR P13 DIGITAL, CNPJ:
86.398.484/0001-94, vinculada à AC SOLUTI MÚLTIPLA, AC SOLUTI JUS e AC SOLUTI RFB.
Processo n° 00100.002719/2025-13.
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR EF SERVICOS E NEGOCIOS,
CNPJ: 33.765.607/0001-11, vinculada à AC SOLUTI MÚLTIPLA, AC SOLUTI JUS e AC SOLUTI
RFB. Processo n° 00100.002719/2025-13.
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR VT CERTIFICADO DIGITAL, CNPJ:
42.501.691/0001-57, vinculada à AC SOLUTI MÚLTIPLA, AC SOLUTI JUS e AC SOLUTI RFB.
Processo n° 00100.002719/2025-13.
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR ACESSO TECNOLOGIA E
SERVICOS, CNPJ: 07.343.918/0001-82, vinculada à AC SOLUTI MÚLTIPLA, AC SOLUTI JUS,
AC SOLUTI RFB e AC SOLUTI SSL EV. Processo n° 00100.002719/2025-13.
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR ECW CERTIFICACAO DIGITAL,
CNPJ: 38.014.640/0001-23, vinculada à AC SOLUTI MÚLTIPLA e AC SOLUTI JUS. Processo n°
00100.002719/2025-13.
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR CERTIFIQC CERTIFICADOS
DIGITAIS, CNPJ: 11.658.992/0001-65, vinculada à AC SOLUTI MÚLTIPLA e AC SOLUTI JUS.
Processo n° 00100.002719/2025-13.
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR GAE, CNPJ: 40.153.478/0001-
76, vinculada à AC SOLUTI MÚLTIPLA e AC SOLUTI JUS. Processo n° 00100.002719/2025-
13.
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR OLIVEIRA CERTIFICADORA
DIGITAL, CNPJ: 49.909.323/0001-91, vinculada à AC SOLUTI MÚLTIPLA. Processo n°
00100.002719/2025-13.
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR ALPHA CERTIFICADORA, CNPJ:
44.806.332/0001-33, vinculada à AC SOLUTI MÚLTIPLA. Processo n° 00100.002719/2025-13.
PEDRO PINHEIRO CARDOSO
Diretor