PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.366, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.366, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA -
SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI,
e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de
1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve
classificar:
Título no Brasil: Portas da Cidade
Título Original: Portas da Cidade
País de Origem: Brasil
Ano de Produção: 2004
Categoria: Curta-metragem
Diretor(es): Alexandre Carvalho
Produtor(es)/Criador(es): Alexandre Carvalho
Distribuidor(es): Alexandre da S. Carvalho Audiovisual
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dez anos
Descritor(es) de Conteúdo: drogas lícitas e temas sensíveis
Processo: 08017.003252/2024-07
DAVID GONÇALVES ATHIAS
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DESPACHOS DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE JUSTIÇA SUBSTITUTO, no uso das atribuições
conferidas pelo art. 14, inciso IX, do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando o disposto na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100,
de 30 de junho de 1999 e na Portaria MJ nº 362, de 1° de março de 2016 e na Portaria
nº 537, de 4 de julho de 2017, resolve:
Nº 2.873 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ASSOCIAÇÃO NACIONAL
DOS COLECIONADORES, ATIRADORES E CAÇADORES, com sede em RIBEIRÃO PRETO - SP,
inscrita no CNPJ sob o nº 42.325.026/0001-50, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°,
da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota
Técnica nº 1085/2025/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ (33917594). Processo SEI/MJ
nº 08071.000097/2025-95.
Nº 2.875 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social QUINTA ARTE, com sede
em BELO HORINZONTE - MG, inscrita no CNPJ sob o nº 26.045.278/0001-79, nos termos do
que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame
promovido no âmbito da Nota Técnica nº 952/2025/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ
(33538871). Processo SEI/MJ nº 08071.000988/2025-41.
Nº 2.876 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização
da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social LAR SÃO VICENTE DE
PAULO DE CORNÉLIO PROCÓPIO, com sede em CORNÉLIO PROCÓPIO - PR, inscrita no CNPJ
sob o nº 75.388.264/0001-63, conforme Despacho nº 2838/2025/COSCIP-OE/GAB-
SENAJUS/SENAJUS (33888436), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos
exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias,
contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos
termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº
08071.001146/2025-15.
FÁBIO SANTOS PEREIRA SILVA