ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes, do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .BA .SALVADOR .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA .05816630000125010 .2.466.057,00 .0001 .10573512121CF0001 . .CE .FORTALEZA .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE .74031865000125009 .2.354.110,00 .0001 .10573512121CF0001 . .DF .BRASILIA .FUNDO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL .12116247000125059 .1.074.684,00 .0001 .10573512121CF0001 . .MT .CUIABA .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE .04441389000125011 .2.637.929,00 .0001 .10573512121CF0001 . .PB .JOAO PESSOA .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA - FESEP .03609595000125007 .2.334.304,00 .0001 .10573512121CF0001 . .PE .RECIFE .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DE PERNAMBUCO .11430018000125006 .2.261.435,00 .0001 .10573512121CF0001 . .PR .CURITIBA .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE .08597121000125003 .1.203.148,00 .0001 .10573512121CF0001 . .RO .PORTO VELHO .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE .00733062000125002 .2.318.808,00 .0001 .10573512121CF0001 . .RS .PORTO ALEGRE .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE .87182846000125001 .475.505,00 .0001 .10573512121CF0001 . .SE .ARACAJU .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE .04384829000125003 .2.258.803,00 .0001 .10573512121CF0001 . .TO .PALMAS .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO TOCANTINS .13849028000125001 .2.600.220,00 .0001 .10573512121CF0001 . .TOTAL .11 PROPOSTA(S) .21.985.003,00 . .
PORTARIA Nº 9.201, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 127. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 09/12/2025