PORTARIA Nº 3.629, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 3.629, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF .Município .Desastre .Decreto .Data .Processo
. .AM .Carauari .Estiagem -
1.4.1.1.0
.308 .21/10/2025 .59051.045703/2025-71
. .PA .Altamira . Incêndio
Florestal -
1.4.1.3.2
.1229 .26/11/2025 .59051.045691/2025-84
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº .3630, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF .Município .Desastre .Decreto .Data .Processo
. .ES .Conceição do
Castelo
.Chuvas
Intensas -
1.3.2.1.4
.5.313 .13/11/2025 .59051.045743/2025-12
. .SP .São Manuel .Granizo -
1.3.2.1.3
.4371 .24/11/2025 .59051.045749/2025-90
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA COLEGIADA
ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
ATOS DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
OSUPERINTENDENTEADJUNTODEREGULAÇÃODEUSOSDERECURSOSHÍDRICOSDA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no exercício da
competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, nos termos do art. 12,
V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017,
resolveu indeferir os pedidos de outorgas de direito de usos de recursos hídricos de: