PORTARIA Nº 3.626, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 3.626, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF .Município .Desastre .Decreto .Data .Processo
. .BA .Caetité .Chuvas Intensas -
1.3.2.1.4
.342 .01/12/2025 .59051.045748/2025-45
. .BA .Itarantim .Chuvas Intensas -
1.3.2.1.4
.147 .27/11/2025 .59051.045756/2025-91
. .BA .Juazeiro .Estiagem -
1.4.1.1.0
.411 .28/10/2025 .59051.045686/2025-71
. .BA .Lauro de
Freitas
.Chuvas Intensas -
1.3.2.1.4
.5.568 .22/11/2025 .59051.045704/2025-15
. .BA .Macaúbas .Chuvas Intensas -
1.3.2.1.4
.133 .24/11/2025 .59051.045701/2025-81
. .BA .Tremedal .Estiagem -
1.4.1.1.0
.165 .25/11/2025 .59051.045742/2025-78
. .PB .Umbuzeiro .Estiagem -
1.4.1.1.0
.193 .24/11/2025 .59051.045702/2025-26
. .PE .Jaboatão
dos
Guararapes
.Erosão
Costeira/Marinha -
1.1.4.1.0
.325 .19/11/2025 .59051.045685/2025-27
. .RN .São Paulo
do Potengi
.Seca - 1.4.1.2.0 .298 .12/11/2025 .59051.045648/2025-19
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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