PORTARIA Nº 2.219, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
. .REQUERENTE .REQUERIMENTO SEI/MDHC
. .A. C. A. .00135.204434/2025-18
. .J. E. S. .00135.205336/2025-06
. .A. S. V. .00135.215213/2025-75
. .T. P. B. .00135.223189/2025-48
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+
COORDENAÇÃO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS
DAS PESSOAS LGBTQIA+
RETIFICAÇÃO
A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DAS
PESSOAS LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS, TRANSEXUAIS, QUEERS, INTERSEXOS,
ASSEXUAIS E OUTRAS - CNLGBTQIA+, no uso das suas atribuições regulamentares,
previstas na Resolução nº 01 - CNLGBTQIA+, de 28 de outubro de 2025, considerando
o erro material na RESOLUÇÃO Nº 2 CNLGBTQIA+, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025,
publicada no Diário Oficial da União (DOU), Seção I, Edição 233, pág. 84, do dia 08 de
dezembro de 2025, procede à emissão da seguinte retificação:
Onde se lê:
"Art. 1º Considerando a análise da documentação apresentada pelas
organizações inscritas, realizada pela Comissão Eleitoral designada para este fim,
consideram-se habilitadas:
(...)
Eixo III - Entidade de Classe ou Sindical
I. Central Única dos Trabalhadores - CUT;
II. Coletivo LGBTI+ Sem Terra/ MST;
III. Confederação dos (das) Trabalhadores (as) no Serviço Público Municipal
- CONFETAM-CUT;
IV. Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE;
V. Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro -
CONTRAFCUT;
VI. Federação Nacional dos Trabalhadores em Telecomunicações -
FENATTEL;
VII. Sindicato dos Trabalhadores em Educação das Redes Públicas Estadual e
Municipais da Educação Básica do Estado da Bahia - APLB."
Leia-se:
"Art. 1º Considerando a análise da documentação apresentada pelas
organizações inscritas, realizada pela Comissão Eleitoral designada para este fim,
consideram-se habilitadas:
(...)
Eixo III - Entidade de Classe ou Sindical
I. Central Única dos Trabalhadores - CUT;
II. Coletivo LGBTI+ Sem Terra/ MST;
III. Confederação dos (das) Trabalhadores (as) no Serviço Público Municipal
- CONFETAM-CUT;
IV. Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE;
V. Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro -
CONTRAFCUT;
VI. Federação Nacional dos Trabalhadores em Telecomunicações -
FENATTEL."
Onde se lê:
"Art. 2º Considerando a análise da documentação apresentada pelas
organizações inscritas, realizada pela Comissão Eleitoral designada para este fim,
consideram-se NÃO habilitadas:
Eixo I - Entidades com atuação relevante e reconhecida
I. Articulação Nacional de Saúde e Direitos Humanos - ANSDH;
II. Associação da Parada do Orgulho de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis
e Transexuais de São Paulo - APOLGBT-SP;
III. Associação Todxs;
IV. Centro de Defesa da Criança e Adolescente - CEDECA;
V. Instituto Brasileiro de Diversidade Sexual - IBDSEX;
VI. Instituto Nacional de Direitos Humanos da População de Rua - INRUA;
VII. Instituto Nacional De Mulheres Redesignadas - INAMUR.
VIII. Instituto Social Jejé de Oyá - ISJO;
IX. Organização Assistencial e religiosa Terreiro de Umbanda Caboclo Pena
Branca;
X. Rede Brasileira de Pessoas Intersexo Brasil;
XI. REDE INCLUSIVAH!;
XII. Rede Nacional de Mulheres Travestis, Transexuais e Homens Trans
Vivendo e Convivendo com HIV/ AIDS - RNTTHP;
Eixo II - Entidades que apresentem contribuições para a comunidade
científica
I. Associação Brasileira de Estudos da Trans-Homocultura - ABETH."
Leia-se:
"Art. 2º Considerando a análise da documentação apresentada pelas
organizações inscritas, realizada pela Comissão Eleitoral designada para este fim,
consideram-se NÃO habilitadas:
Eixo I - Entidades com atuação relevante e reconhecida
I. Articulação Nacional de Saúde e Direitos Humanos - ANSDH;
II. Associação da Parada do Orgulho de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis
e Transexuais de São Paulo - APOLGBT-SP;
III. Associação Todxs;
IV. Centro de Defesa da Criança e Adolescente - CEDECA;
V. Instituto Brasileiro de Diversidade Sexual - IBDSEX;
VI. Instituto Nacional de Direitos Humanos da População de Rua - INRUA;
VII. Instituto Nacional De Mulheres Redesignadas - INAMUR.
VIII. Instituto Social Jejé de Oyá - ISJO;
IX. Organização Assistencial e religiosa Terreiro de Umbanda Caboclo Pena
Branca;
X. Rede Brasileira de Pessoas Intersexo Brasil;
XI. REDE INCLUSIVAH!;
XII. Rede Nacional de Mulheres Travestis, Transexuais e Homens Trans
Vivendo e Convivendo com HIV/ AIDS - RNTTHP;
Eixo II - Entidades que apresentem contribuições para a comunidade
científica
I. Associação Brasileira de Estudos da Trans-Homocultura - ABETH.
Eixo III - Entidade de Classe ou Sindical
I. Sindicato dos Trabalhadores em Educação das Redes Públicas Estadual e
Municipais da Educação Básica do Estado da Bahia - APLB."