PORTARIA Nº 18.379, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 104. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 09/12/2025

PORTARIA Nº 18.379, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 33, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento
Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 139, e considerando o que consta do processo nº
00058.096330/2025-93, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 10.602/SIA, de 24 de fevereiro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, Seção 1, página 125, que concede
Certificado Operacional de Aeroporto nº 049/SBLO/2023 à CONCESSIONÁRIA DO BLOCO
SUL S.A., operador do Aeroporto Governador José Richa, localizado em Londrina (PR),
código OACI:SBLO; código CIAD: PR0003, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 2º....................
I - Geral:
...............................
c) Tipo de operação por pista/cabeceira:
..............................
2 - Cabeceira 31: VFR Diurno/Noturno e IFR Precisão CAT I Diurno/Noturno.
.............................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GIOVANO PALMA