PORTARIA Nº 18.315, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 18.315, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das
atribuições que lhes conferem o art. 33 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº
381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da
Aviação Civil - RBAC nº 107, e considerando o que consta do Processo nº
00058.022581/2023-70, resolve:
Art. 1º Aprovar o Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 1) do
operador AEROPORTOS DO SUDESTE DO BRASIL S.A., responsável pela operação do
Aeroporto de Macaé, Código OACI: SBME, Código CIAD: SP0004, localizado em Macaé (RJ),
nos termos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 107, Emenda 10, e da Instrução
Suplementar - IS nº 107-001, Revisão L, e considerando as seguintes especificações:
I - Classe do aeródromo: AP-1;
II - Serviços aéreos: voos domésticos; e
III - Capacidade da maior aeronave: superior a 60 assentos.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 1.822/SIA, de 20 de julho de 2020, publicada
no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2020, Seção 1, página 60.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA