DESPACHO SDL-ANP Nº 1.729, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 102. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 09/12/2025

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.729, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, e da Resolução ANP nº 960, de 5 de
outubro de 2023, e a previsão legal inscrita respectivamente no art. 24, inciso I e art. 19,
inciso I, alínea a, e o que consta do processo nº 48610.232809/2025-11, torna público os
cancelamentos da Autorização SDL-ANP nº 4, de 3 de janeiro de 2025, e da participação da
WK PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ nº 44.297.367/0001-94, na Autorização SDL-ANP
nº 486, de 28 de junho de 2023, por requerimento do agente autorizado WK PRODUTOS
DE PETRÓLEO LTDA, para o exercício da atividade de filial de distribuidor de combustíveis
líquidos, exceto combustíveis de aviação.
BRUNO VALLE DE MOURA

Empresas citadas