DESPACHO Nº 3.618, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 94. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 09/12/2025

DESPACHO Nº 3.618, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.036512/2025-66, decide:
liberar as unidades geradoras UG1 a UG3 de 100,00 kW cada, e UG4, de 36,00
kW, totalizando 336,00 kW de capacidade instalada, da UFV OLINDA DISTRIBUICAO I,
Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.PA.075524-9.01, localizada no
município de Benevides no estado de Pará, de titularidade da Olinda Distribuicao e COM.
LTDA., para início da operação comercial a partir de 9 de dezembro de 2025, para fins de
contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 1.029,
de 25 de julho de 2022.
RAFAEL ERVILHA CAETANO