ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/BSB Nº 3, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025*

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/BSB Nº 3, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025*
Declara incluída no Registro Especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, as
cooperativas de produtores, os estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de
bebidas alcoólicas a pessoa jurídica que menciona.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASÍLIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 360 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, declara:
Art. 1º INCLUÍDA no Registro Especial - específico para ENGARRAFADOR de bebidas alcoólicas - sob o nº 01101/0033, o estabelecimento ZOUK INDUSTRIA E COMERCIO DE
BEBIDAS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 45.898.829/0001-91, conforme disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.432/2013, em relação aos produtos abaixo relacionados:
. . NCM e EX . Descrição Detalhada . Marca Comercial .Preço de Venda
(R$)
. Tipo de Recipiente . Capacidade
. .2208.40.00 .Cachaça de Alambique - Bálsamo .Brazilia Velvet .R$ 120,00 .Garrafa Vidro .500ml
. .2208.40.00 .Cachaça de Alambique - Umburana .Brazilia Umburana .R$ 40,00 .Garrafa de Vidro .750ml
. .2208.40.00 .Cachaça de Alambique - Umburana .Brazilia Umburana .R$ 30,00 .Garrafa de Vidro .375ml
. .2208.40.00 .Cachaça de Alambique - Carvalho .Brazilia Melt .R$ 140,00 .Garrafa Vidro .700ml
. .2208.40.00 .Cachaça de Alambique - Bálsamo .Brazilia Bálsamo .R$ 40,00 .Garrafa Vidro .750ml
. .2208.40.00 .Cachaça de Alambique - Bálsamo .Brazilia Bálsamo .R$ 30,00 .Garrafa Vidro .375ml
. .2208.40.00 .Cachaça de Alambique - Jequitibá .Brazilia Amigos Vizi .R$ 30,00 .Garrafa de Vidro .375ml
. .2208.40.00 .Cachaça de Alambique - Jequitibá .Brazilia A. Vizi .R$ 35,00 .Garrafa Vidro .750ml
. .2208.90.00 .Coquetel Alcoólico Negroni .Velluto Nero .R$ 45,00 .Garrafa de Vidro .750ml
. .2208.90.00 .Coquetel Alcoólico Negroni .Velluto Nero .R$ 35,00 .Garrafa de Vidro .375ml
. .2208.90.00 .Coquetel Alcoólico Fitzgerald .Passion .R$ 35,00 .Garrafa de Vidro .375ml
. .2208.90.00 .Coquetel Alcoólico Old fashioned .Old Bourbon .R$ 45,00 .Garrafa de Vidro .750ml
. .2208.90.00 .Coquetel Alcoólico Old fashioned .Old Bourbon .R$ 35,00 .Garrafa de Vidro .375ml
. .2208.90.00 .Amargo Bitter .Comparty .R$ 25,00 .Garrafa de Vidro .1000ml
. .2208.90.00 .Coquetel Alcoólico Caju Limão .Blend 61 .R$ 45,00 .Garrafa de Vidro .750ml
. .2208.90.00 .Coquetel Alcoólico Caju Limão .Blend 61 .R$ 35,00 .Garrafa de Vidro .375ml
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
VICENTE DE PAULO DA CRUZ CHAGAS
(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 1 de 2-12-2025, pág. 122, com incorreção no original.