ATO Nº 18.882, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025

ATO Nº 18.882, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº 53500.104912/2025-41. Autoriza a Embaixada da República do
Paraguai a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, durante
visita do Senhor Santiago Peña Palacios, Presidente da República do Paraguai, na cidade de
Natal/RN, no período de 08/12/2025 a 13/12/2025.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
RETIFICAÇÃO
No Ato nº 6468, de 24/08/2021, cujo extrato foi publicado no DOU de
01/09/2021, seção 1, página 131 promove-se a retificação, na forma a seguir:
Onde se lê: Art. 1º Outorgar Autorização de Uso de Radiofrequência à
FUNDACAO FENIX DE EDUCACAO E CULTURA, CNPJ 05.370.802/0001-07, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de São José do
Egito, do estado de Pernambuco, mediante a utilização da radiofrequência de 95.3 MHz,
correspondente ao canal 237, até a data de 29/04/2025, sendo o uso da radiofrequência
não exclusivo, em caráter precário e primário.
Leia-se: Art. 1º Outorgar Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO
FENIX DE EDUCACAO E CULTURA, CNPJ 05.370.802/0001-07, executante do Serviço de
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de São José do Egito, do
estado de Pernambuco, mediante a utilização da radiofrequência de 95.3 MHz,
correspondente ao canal 237, até a data de 26/07/2031, sendo o uso da radiofrequência
não exclusivo, em caráter precário e primário.
RETIFICAÇÃO
No Ato nº 544, de 20/01/2023, cujo extrato foi publicado no DOU de
25/01/2023, seção 1, página 18, promove-se a retificação, na forma a seguir:
Onde se lê: Art. 1º Outorgar Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO
CIDADE MODELO LTDA, CNPJ 03.862.216/0001-54, executante do Serviço de Retransmissão
de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Coruripe/AL, mediante a
utilização da radiofrequência de 683 MHz, correspondente ao canal 49, até a data de
06/09/2030, sendo o uso da radiofrequência não exclusivo, em caráter precário e primário.
Leia-se: Art. 1º Outorgar Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO
CIDADE MODELO LTDA, CNPJ 03.862.216/0001-54, executante do Serviço de Retransmissão
de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Coruripe/AL, mediante a
utilização da radiofrequência de 683 MHz, correspondente ao canal 49, até a data de
02/08/2042, sendo o uso da radiofrequência não exclusivo, em caráter precário e primário.