ACÓRDÃO COFEN Nº 129, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 231. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. Todos os atos de 09/12/2025

ACÓRDÃO COFEN Nº 129, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
ADMINISTRATIVO. ÉTICO-DISCIPLINAR. PROCESSO SEI COFEN Nº
00196.003241/2025-27. ORIGEM PROCESSO ÉTICO COREN-SP Nº 068/2022. 583ª REUNIÃO
ORDINÁRIA DE PLENÁRIO. JULGAMENTO DE RECURSO. SEGUNDA INSTÂNCIA. ADVERTÊNCIA
VERBAL. MULTA. Por unanimidade dos votos, decidido pelo recebimento do recurso, por
ser tempestivo, pelo seu não provimento e pela manutenção da Decisão Coren-SP nº
278/2023. Condenação de 01 (um) profissional de enfermagem às penalidades de
advertência verbal e de multa de 02 (duas) anuidades da categoria profissional em razão
da infração aos artigos 42, 45, 78 e 80 do Código de Ética, aprovado pela Resolução Cofen
nº 564/2017.
DANIEL MENEZES DE SOUZA
Presidente da Mesa
KELLY INAIANE NALVA DOS SANTOS DIAS
Conselheira Relatora