ACÓRDÃO Nº 8529/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8529/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara,
com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU,
na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos
nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em determinar o registro dos atos de concessão
de pensão militar em favor das beneficiárias relacionadas nos autos (peças 3 a 7).
1. Processo TC-020.047/2025-8 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Cleide Rejane de Almeida Sabbadini (432.***.***-25); Luana
Maira Moura de Almeida (002.***.***-02); Neusa Marlei Duarte Fabrica Silveira
(001.***.***-90); Tânia Delvani Rodrigues da Fontoura (499.***.***-15); Vírginia Moura
de Almeida (959.***.***-53); Zani Torbes Dambros (574.***.***-49).
1.2. Órgão/Entidade: Comando do Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.