ACÓRDÃO Nº 8528/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8528/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara,
com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU,
na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos
nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em determinar o registro dos atos de concessão
de pensão militar em favor das beneficiárias relacionadas nos autos (peças 3 a 7).
1. Processo TC-020.033/2025-7 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Dorcas Maria do Prado Alves (747.***.***-87); Elza Ferreira
de Oliveira (893.***.***-68); Nely Flexta de Almeida (741.***.***-49); Nilcea de Almeida
Tavares (410.***.***-91); Rosane Gonçalves Zaranza (841.***.***-49); Rosilene Fresta de
Almeida (885.***.***-87); Sônia de Oliveira Gouvea da Silva (419.***.***-00).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.