ACÓRDÃO Nº 8526/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8526/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º,
do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres
convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em determinar o registro
dos atos de concessão de pensão militar em favor das beneficiárias relacionadas nos autos
(peças 3 a 7).
1. Processo TC-020.009/2025-9 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Arlete Fernandes Nunes (320.***.***-00); Maria Lúcia
Fonseca do Lago Amaro (648.***.***-15); Maria das Graças Fonseca do Lago
(020.***.***-40); Maria do Céu Nunes da Silva (035.***.***-60); Nair da Rosa
(077.***.***-20); Rosimeire Costa Rodrigues (198.***.***-53).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.