ACÓRDÃO Nº 8511/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8511/2025 - TCU - 1ª Câmara
VISTOS e relacionados estes autos de concessão de aposentadoria pelo
Departamento de Polícia Federal.
Considerando que foram enviados, via sistema e-Pessoal, atos iniciais em
substituição aos atos dos Srs. José Edson de Almeida Costa e José Fernando Honorato de
Azevedo, que já tiveram registro tácito reconhecido.
Os ministros deste Tribunal, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com
fundamento nos arts. 1º, V, e 143, II e V, "a", do regimento interno desta Corte,
ACORDAM, por unanimidade, em considerar excluídos por duplicidade os atos Sisac de
aposentadoria dos Srs. José Edson de Almeida Costa e José Fernando Honorato de
Azevedo.
1. Processo TC-008.569/2019-3 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: José Edson de Almeida Costa (165.***.***-00); José
Fernando Honorato de Azevedo (310.***.***-68).
1.2. Órgão: Departamento de Polícia Federal.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.