ACÓRDÃO Nº 8488/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8488/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso
II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno e 7º, inciso I, da Resolução-TCU-353/2023
com a redação dada pelo art. 1º da Resolução-TCU-377 de 16 de julho de 2025, em
ordenar o registro do (s) ato (s) de concessão a seguir relacionado(s), de acordo com
os pareceres convergentes emitidos nos autos.
1. Processo TC-020.196/2025-3 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Cassia Maria de Miranda Goncalves Meldola (688.741.899-
15); Celeste de Fatima Bento Querido (052.***.***-02); Emileide Nazare Simoes Leitao
(121.***.***-63); Fatima Regina Ribeiro da Silva (621.***.***-04); Maria Aparecida de
Miranda Goncalves (616.***.***-53); Maria Auxiliadora Pereira da Silveira
(162.***.***-49); Nomara Aparecida Rodrigues Querido (132.***.***-39).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.