ACÓRDÃO Nº 8485/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8485/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso
II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno e 7º, inciso I, da Resolução-TCU-353/2023
com a redação dada pelo art. 1º da Resolução-TCU-377 de 16 de julho de 2025, em
ordenar o registro do (s) ato (s) de concessão a seguir relacionado(s), de acordo com
os pareceres convergentes emitidos nos autos.
1. Processo TC-020.151/2025-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Adriana Eugenia de Paula Oliveira (343.***.***-04);
Andrea Alessandra Figueira Pereira (688.***.***-53); Eliana Mara de Paula Oliveira
(372.***.***-49); Elizabeth Jesus dos Santos (392.***.***-49); Katia de Uzeda Miranda
(731.***.***-04); Lilian de Uzeda Miranda (731.***.***-15); Maria Celia Farias Pereira
Magalhães (295.***.***-04); Vera Lucia Jesus dos Santos (314.***.***-87).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Assistência Ao Pessoal - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.