ACÓRDÃO Nº 8407/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8407/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos pareceres emitidos
nos autos e nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, incisos I e II, da Lei
8.443/1992 e 260, do Regimento Interno, em ordenar o registro de reforma aos
interessados a seguir relacionados.
1. Processo TC-020.224/2025-7 (REFORMA)
1.1. Interessados: Alcebiades Wune de Almeida Neto (031.***.***-34); Elio
Rocha de Sa (552.***.***-20); Jose Antonio Monteiro (243.***.***-34); Marcos de Sant
Anna (663.***.***-53); Pelson de Souza Pinto (937.***.***-91).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.