ACÓRDÃO Nº 8401/2025 - TCU - 1ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno e nos pareceres emitidos nos autos, em ordenar o registro dos atos de concessão de pensão militar (reversão) às interessadas a seguir relacionadas. 1. Processo TC-020.920/2025-3 (PENSÃO MILITAR) 1.1. Interessados: Adriana Conte de Macedo (606.***.***-72); Lia Mara Martins Conte (564.***.***-72); Rosi Meri Martins Conte (473.***.***-15). 1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Assistência ao Pessoal - Comando do Exército. 1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus. 1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 8401/2025 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 205. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 09/12/2025