ACÓRDÃO Nº 8396/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8396/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade e com fundamento nos arts. 71, inciso III,
da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e
2º, do Regimento Interno, e nos pareceres emitidos nos autos, em ordenar o registro
dos atos de concessão de pensão militar às interessadas a seguir relacionadas.
1. Processo TC-020.819/2025-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Ana Cristina dos Santos Baptista (938.***.***-72); Carla
Rosane Ouriques Couto (459.***.***-49); Denise Sagais Silveira (423.***.***-78); Evanir
Miraci dos Reis (353.***.***-00); Madair Capella Herdi (074.***.***-02); Maria Cristina
Sa Silveira (295.***.***-91); Marisa de Fatima Silveira Rivaroli (238.***.***-04); Sara
Maria Silveira Amaral (433.***.***-34); Suzana Silveira Ramos (295.***.***-72);
Teresinha Sa Oliveira (381.***.***-00); Vera Lucia Romero (675.***.***-20).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Assistência Ao Pessoal - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.