ACÓRDÃO Nº 8395/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8395/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III,
da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e
2º, do Regimento Interno, e nos pareceres emitidos nos autos, em:
a) ordenar o registro dos atos de concessão de pensão militar em favor dos
beneficiários de Gentil Pires Filho (inicial), William de Oliveira Menezes (reversão), João
Alves da Silva (reversão), Raimundo de Santana Bergues (inicial) e Luciano Rodrigues da
Silva (inicial); e
b) considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do ato de pensão
militar em favor dos beneficiários de João Alves da Silva (inicial).
1. Processo TC-020.782/2025-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Hilda Medeiros Alves da Silva (597.***.***-00); Maria Julia
Pissutti Pires (781.***.***-00); Maria Regina Rodrigues da Silva (282.***.***-91);
Marissol Araujo Menezes (532.***.***-00); Natalice Barreto da Costa (566.***.***-34);
Rosangela Maria de Medeiros Alves (503.***.***-15); Rosely Alves Bergues
(914.***.***-53); Salete dos Santos Bergues (958.***.***-15); Wilma Araujo Menezes
(170.***.***-87).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Assistência Ao Pessoal - Comando do Exército.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.