ACÓRDÃO Nº 8392/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8392/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade e com fundamento nos arts. 71, inciso III,
da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e
2º, do Regimento Interno, e nos pareceres emitidos nos autos, em ordenar o registro
dos atos de concessão de pensão militar às interessadas a seguir relacionadas.
1. Processo TC-020.091/2025-7 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Ana Libia Vieira Fonseca (103.***.***-77); Eliana Aparecida
Petinati dos Reis (850.***.***-68); Ionara Elias de Queiroga (697.***.***-72); Lisel Lage
Knaack de Souza (963.***.***-34); Luzia Margarida de Matos Munford (389.***.***-20);
Maria Saliel Costa da Silva (109.***.***-91).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.