ACÓRDÃO Nº 8390/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8390/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º,
do Regimento Interno e nos pareceres emitidos nos autos, em ordenar os registros dos
atos de concessão de pensão militar às interessadas a seguir relacionadas.
1. Processo TC-020.054/2025-4 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Daniele Carvalho Simões (084.***.***-12); Elizabeth de
Souza Damasceno (666.***.***-04); Marcione Maria Bandim Vasconcelos (624.377.804-
59); Neide Costa Pinto Maciel (936.***.***-49); Sueli Moreira Costa (037.***.***-60).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.