ACÓRDÃO Nº 8389/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8389/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade e com fundamento nos arts. 71, inciso III,
da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e
2º, do Regimento Interno, e nos pareceres emitidos nos autos, em ordenar o registro
dos atos de concessão de pensão militar às interessadas a seguir relacionadas.
1. Processo TC-020.039/2025-5 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Itercia Maria Matos da Costa Pessanha (718.***.***-04);
Katia Silva de Castro (912.***.***-49); Lenaide Viana de Souza Silva (722.***.***-53);
Luciana Viana de Souza Carvalho (002.***.***-60); Maria Jose Soares Pinho
(024.***.***-48); Maria da Gloria Pereira da Costa (035.***.***-96); Sandra Ludmilla
Matos da Costa (819.***.***-04); Telma Berto da Silva Costa (399.***.***-00).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.