ACÓRDÃO Nº 8385/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8385/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do
Regimento Interno e nos pareceres emitidos nos autos, em ordenar o registro dos atos
de concessão de pensão militar às interessadas a seguir relacionadas.
1. Processo TC-019.980/2025-6 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Alciany Auxiliadora de Araujo Merces (563.***.***-87); Ana
Maria Saraiva de Lima (421.***.***-00); Deisimar Silveira Marques (788.***.***-87);
Elisabete Costa de Andrade Espinola (532.***.***-04); Maria Angelica Boeres Juvencio
(590.***.***-91); Nayara Swellen Mota dos Santos Braga (001.***.***-69).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Assistência ao Pessoal - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.