ACÓRDÃO Nº 8382/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8382/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos pareceres emitidos nos autos
e nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260,
§§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em ordenar o registro dos atos de concessão de
pensão civil dos interessados a seguir relacionados.
1. Processo TC-022.057/2025-0 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Flavio Jose Martuscelli de Almeida (544.***.***-49);
Francisco Carlos Lovate Coelho (579.***.***-91); Joseane Suely Bernardes dos Santos
(825.***.***-53); Madalena Regina Tosato Camparim (604.***.***-04); Maria Nicia Alves
Cipriano (431.***.***-91).
1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.